Tribunal decide que Texas e Lousiana podem cortar financiamento para aborto

Na última segunda-feira (23) o Tribunal de Recursos do Quinto Circuito prosseguiu com a proibição do financiamento do Medicaid (programa social de saúde dos EUA para famílias de baixa renda), em dois estados para a Paternidade Planejada, clínica responsável pelo assassinato de bebês no ventre materno.

O Tribunal, com sede em Nova Orleans, Louisiana, decidiu em ‘en banc’ que o Texas e a Louisiana podem cortar o financiamento do Medicaid para a clínica abortista, e concluiu que a lei federal “não dá aos pacientes do Medicaid o direito de contestar a determinação de um estado de que um provedor não é qualificado”.

A oposição argumentou que existe uma cláusula de “liberdade de escolha” na lei federal que impede os estados de proibir quais os provedores médicos um destinatário do Medicaid pode usar.

Porém, o Quinto circuito citou várias vezes que a decisão do Tribunal de Apelações do Sexto Circuito tem sustentado uma lei em Ohio que retirava o financiamento público da Paternidade Planejada e outras clínicas de aborto

O procurador geral do Texas, Ken Paxton, elogiou a decisão do tribunal em excluir a clínica do programa do estado Medicaid e disse que um “vídeo disfarçado mostrou claramente a Paternidade Planejada admitindo conduta moralmente falida e ilegal, incluindo violações da lei federal ao manipular o momento e os métodos de aborto para obter tecido fetal para suas próprias pesquisas”.

“A Paternidade planejada não é um provedor ‘qualificado’ sob a Lei Medicaid e não deve receber financiamento público por meio do programa Medicaid”, acrescentou Paxton.

De acordo com o Christian Post, a presidente da Paternidade Planejada, Alexis MGill Johnson afirmou que “forçar a saída da Planned Parenthood do programa Texas Medicaid teria um impacto devastador sobre os texanos”, especificamente “pessoas de cor, mulheres e pessoas de baixa renda”.

E ainda prometeu que vai “lutar contra qualquer político que não priorize a expansão de serviços de saúde acessíveis e de qualidade a preços acessíveis”.

Poucos dias antes da decisão do Quinto Circuito, o Sexto Circuito havia decidido que o Tennessee pode proibir o aborto de bebes com base em seu sexo ou diagnóstico de síndrome de Down, enquanto o processo continua. Os movimentos pró-vida vêem essas decisões como uma conquista.