André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre drogas no STF

O ministro evangélico André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), travou a votação da descriminalização das drogas nesta quinta-feira (24), ao optar pelo pedido de vista do processo, quando ganha mais tempo para analisar o tema.

A sessão foi interrompida após cinco votos a favor da descriminalização do ato e um único voto contrário, proferido por Cristiano Zanin.

Até o momento, já expressaram suas posições o relator do caso, Gilmar Mendes, bem como os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos favoráveis à descriminalização da posse de maconha, apesar das divergências sobre os critérios a serem adotados. A presidente do STF, Rosa Weber, também manifestou sua opinião favorável e antecipou seu voto.

Após inicialmente apoiar a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, Gilmar Mendes reconsiderou sua posição, passando a defender tal medida apenas em relação à maconha. Moraes, por sua vez, propôs a descriminalização para situações envolvendo o porte de maconha, desde que a quantidade transportada não ultrapasse de 25 a 60 gramas da substância.

Cristiano Zanin, nomeado por Lula, foi o único ministro que se manifestou contra a descriminalização, respaldado na Lei de Drogas de 2006. Com a requisição de prorrogação por parte de Mendonça, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar o voto de vista. Rosa Weber, ciente de sua aposentadoria em setembro e incerta quanto à possibilidade de estar presente na conclusão do julgamento, fez valer seu posicionamento a favor da descriminalização.

O caso, que vem sendo julgado desde 2015, retornou à pauta no início deste mês com o voto-vista de Alexandre de Moraes, o qual levou cinco anos para ser apresentado. Moraes defendeu a despenalização para aqueles flagrados com pequenas quantidades de maconha destinadas ao uso próprio. Essa postura, que à época contou com uma maioria de 4 a 0 a favor da descriminalização do porte de maconha, gerou um conflito entre os Poderes, com o Congresso alegando que a decisão do STF desconsideraria sua prerrogativa para deliberar sobre a questão.