Angola passa a exigir formação superior em teologia para líderes religiosos

O Parlamento angolano aprovou, nesta terça-feira (25) em Luanda, por unanimidade e em votação geral, uma proposta de alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. O texto prevê a exigência de formação superior em teologia para líderes espirituais.

A proposta recebeu 165 votos favoráveis dos deputados de MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA. O texto seguirá agora para as próximas etapas de análise antes da aprovação final.

Durante a apresentação, a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, afirmou que a mudança visa responder ao crescimento das comunidades religiosas e a práticas que, segundo o governo, podem afetar a ordem pública e os direitos dos cidadãos.

Regras para locais de culto e exigências territoriais

A proposta também estabelece regras para os espaços de culto. Atividades religiosas poderão ser proibidas em edifícios residenciais, instalações esportivas, cinemas, centros culturais e instituições de ensino considerados inadequados.

Segundo Maria de Jesus, o governo pretende “garantir a elevação do magistério espiritual” — para isso, propõe formação média em teologia para ministros do culto e formação superior para líderes religiosos. “Adicionalmente, é obrigatório que a confissão religiosa tenha representação em pelo menos 10 províncias, possuindo um dos lugares de culto adequado e validado em cada uma delas”, acrescentou.

Exigências para organizações estrangeiras e fiscalização

O texto também impõe novas exigências a organizações religiosas estrangeiras, que deverão ser reconhecidas pelo Estado e adaptar sua estrutura administrativa e de direção à legislação e à realidade cultural angolana.

A proposta amplia ainda os poderes de fiscalização do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), com o objetivo de verificar o cumprimento das regras e combater o funcionamento de confissões consideradas ilegais.

Críticas dentro e fora do Parlamento

O deputado da UNITA Arlindo Miranda questionou os critérios para avaliar a formação teológica: “Que critérios serão aplicados a um ministro cristão, a um islâmico ou às lideranças das religiões tradicionais africanas?”

Já o deputado do MPLA José Semedo defendeu a fiscalização estatal: “Pode o Estado permanecer indiferente quando, a coberto da religião, ocorram práticas suscetíveis de violar a dignidade da pessoa humana, explorar a vulnerabilidade dos cidadãos, defraudar os fiéis, perturbar a ordem pública ou configurar ilícitos previstos e punidos por lei?”

Fora do Parlamento, Alberto Lunama, presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA), contestou a exigência de formação superior em teologia durante uma audiência na Assembleia Nacional. Ele defendeu que seria suficiente apenas “uma boa formação teológica pastoral” e questionou se todos os ocupantes de cargos públicos possuem formação superior para exercer suas funções. “O mais importante é o pastor ter uma boa formação teológica, para que haja moral, civismo e deontologia pastoral”, afirmou.

Contexto da mudança

O governo afirma que a mudança visa atualizar a lei de 2019 diante das transformações no cenário religioso angolano e revisar pontos considerados insuficientes ou problemáticos na legislação atual. As informações são do Angola24horas. Com: Exibir Gospel.