Assembleia Legislativa do RS decide hoje se derruba veto ao homeschooling

Nesta terça-feira (24), na sessão plenária na Assembleia do Rio Grande do Sul, os parlamentares decidirão se o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de autoria de Fábio Ortermann (Novo), que regulamenta a educação domiciliar no estado, será mantido.

O veto teve como base o julgamento do Supremo, que ao apreciar recurso extraordinário, com repercussão geral, decidiu que o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, não é um direito do aluno e de sua família, no entanto, sua criação por meio de uma lei federal não é vedada.

A decisão do Supremo ainda implica que o inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal estabelece que é competência somente da União fazer leis sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Enquanto isso, Ostermann está conversando com as principais bancadas da Casa, buscando apoio para derrubar o veto de Leite.

“O homeschooling é um fato social em todo o Brasil e necessita ser reconhecido. No entanto, a prática ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que aconteça dentro da lei”, disse o criador do projeto.

A tendência mudou

Por outro lado, parlamentares como Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT) trabalham para que o veto do governador seja mantido pelo plenário.

O projeto foi aprovado por 28 votos, número suficiente para derrubar o veto de Leite, no entanto, até a tarde de segunda-feira, a tendência era manter o aval de Leite. Visto que, integrantes do Executivo começaram a entrar em contato com os deputados defendendo a manutenção do veto.

No Brasil existem aproximadamente cerca de 20 mil famílias que são regulamentadas com o homeschooling. Estima-se que no Rio Grande do Sul mais de mil famílias querem adotar o modelo.