Associação ligada a Assembleia de Deus é condenada a devolver R$110 mil aos cofres públicos

Na semana passa a Segunda Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a devolução de R$ 110 mil pela Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Paraná, mantenedora da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (Facel).

O processo se refere à prestação de contas de convênio firmado, em 2006, entre a Associação e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O dinheiro do empréstimo teria como objetivo criar um projeto de capacitação acadêmica e formação profissional, com a realização de estágios para o corpo discente praticar os conhecimentos teóricos, prestando serviço clínico-psicológico gratuito à comunidade.

Mas o que consta nos autos é que a maior parte da verba foi utilizada para reformas, aquisição de mobiliário e equipamentos para a implantação do Centro de Psicologia Aplicada. No entanto, constatou-se que a reforma aconteceu em imóvel de terceiro. O local em que funcionaria o centro de atendimento clínico-psicológico, no centro de Curitiba, não é de propriedade da Associação ou da Faculdade, mas de um locador.

Ao aprovar, por unanimidade, os termos do voto do relator, conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares, o colegiado determinou, também, a inclusão dos responsáveis pela entidade à época (José Polini e José Alves da Silva) na lista de gestores com contas irregulares.

A lista é encaminhada, oportunamente, ao Tribunal Regional Eleitoral, que a utiliza para fins de definição da inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. Além disso, o colegiado do TCE estabeleceu o pagamento de multa e encaminhamento das principais peças do processo (nº 266100/07) ao Ministério Público, para as providências necessárias.

Cabe recurso de revista ao Tribunal Pleno, com prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão no periódico eletrônico Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC), disponível em www.tce.pr.gov.br .

[Atualização]

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Faculdade FACEL, instituição mantida pela AEADEPAR – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ESTADO DO PARANÁ, vem a público esclarecer o que segue:

Em data de 18 de fevereiro de 2011 foi veiculado pela imprensa que a FACEL/AEADEPAR teria que devolver valores que foram repassados pelo Estado para a implantação do laboratório de Psicologia em suas instalações.

Primeiramente cumpre salientar que até o presente momento nem a AEADEPAR, tampouco a FACEL foram notificadas de qualquer decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

É de salutar importância esclarecer que esta instituição está pautada nos princípios cristãos e cumpriu todos os requisitos legais junto à Administração Pública, o que permitiu em 2006, usufruir do beneficio de repasse de valor pelo Estado para implantação do laboratório de Psicologia, tendo como prioridade a melhoria do ensino aos seus alunos.

Tendo em vista a regularidade no procedimento, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI aprovou o referido repasse, inclusive emitindo o Termo de Cumprimento, o que prova que a instituição cumpriu todos os requisitos legais.

Todos os questionamentos argüidos pelo Tribunal de Contas foram devidamente esclarecidos por esta instituição.

Caso o Tribunal de Contas realmente tenha indeferido o recurso desta instituição, registre-se que novo recurso será apresentado à instância competente, bem como todas as medidas legais cabíveis serão perpetradas.

FACULDADE FACEL

Fonte: Good Prime

Com informações Umuarama Ilustrado