Justiça reabre caso de bombeiro demitido por postagem contra o aborto

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Oitavo Circuito reabriu um processo contra a cidade de Forrest City, no Arkansas, após a demissão do bombeiro Steven Melton por causa de uma postagem pró-vida em sua conta pessoal no Facebook. A decisão, emitida na quarta-feira (13), considerou que o prefeito Cedric Williams agiu de forma incorreta ao afastar Melton por uma publicação de cunho antiaborto feita em junho de 2020.

O parecer foi redigido pelo juiz de circuito David Stras, indicado pelo ex-presidente Donald Trump. No texto, Stras observou que não havia “nenhuma sugestão de que os funcionários de Forrest City exijam pré-aprovação para postar em suas páginas pessoais de mídia social” e destacou que “não houve nenhuma demonstração de que a publicação de Melton teve impacto no próprio corpo de bombeiros. Nenhum bombeiro atual reclamou ou o confrontou sobre isso. Nem nenhum colega ou supervisor se recusou a trabalhar com ele”.

Melton é representado pela Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica cristã sem fins lucrativos com histórico de vitórias em casos da Primeira Emenda na Suprema Corte dos EUA. O conselheiro sênior da ADF, Tyson Langhofer, afirmou que “sempre que o governo decide quais tópicos são apropriados para debate, todos nós perdemos”. Segundo ele, o Oitavo Circuito reconheceu corretamente que “a proibição da Primeira Emenda aos vetos de manifestantes protege as discussões completas necessárias para o debate público”.

Em junho de 2020, Melton publicou uma imagem em preto e branco de um bebê ainda não nascido com uma corda de forca no pescoço, acompanhada da legenda “Não consigo respirar”. Semanas depois, a pedido de um bombeiro aposentado que considerou a imagem ofensiva, Melton removeu a postagem e apresentou desculpas. Apesar disso, foi colocado em licença administrativa e posteriormente demitido pelo prefeito Williams, segundo o The Christian Post.

Em resposta, Melton entrou com uma queixa de retaliação com base na Primeira Emenda contra as autoridades municipais, mas teve a ação rejeitada pelo tribunal distrital. Em fevereiro de 2024, organizações como o Douglass Leadership Institute, a Radiance Foundation e a Speak for Life apresentaram um amicus curiae em apoio ao bombeiro, afirmando que “a ofensa pessoal do prefeito e dos manifestantes na comunidade substituiu o direito do Sr. Melton de falar em particular sobre um tópico de interesse público”.