Augusto Aras defende suspensão de MP que impede censura na internet

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão da medida provisória (MP) 1.068/2021 que fala sobre a liberdade de imprensa na internet em um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede na manifestação que a medida seja derrubada para esperar o julgamento do mérito no plenário da Suprema Corte.

Além disso, o PGR ressaltou no texto a importância dos parlamentares discutirem amplamente sobre o assunto no Congresso Nacional.

Na última semana seis partidos (PT,  PSB, PSD, Novo, PDT e Solidariedade), juntamente com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) moveram ação contra a medida provisória. As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.

Sobre a medida, o Palácio do Planalto alegou que a proposta foi feita para reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Já a oposição criticou a iniciativa do governo que altera o Marco Civil na Internet.