Balneário Camboriú vai multar em R$ 823 quem for pego usando drogas

Em breve, uma nova lei em Balneário Camboriú pode transformar o uso de drogas em infração administrativa, segundo uma ideia da prefeitura aprovada pela Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado em votação na quarta-feira (10/1) e, estando em regime de urgência, deve entrar em vigor após ser publicado no Diário Oficial, possivelmente ainda na primeira quinzena de janeiro.

De acordo com a proposta, cidadãos flagrados com entorpecentes para consumo pessoal em locais públicos, como ruas e praias, enfrentarão uma multa de R$ 412. Esse valor dobrará se o flagrante ocorrer próximo ou no interior de unidades de ensino, saúde, cultura, esportes, entre outros. A legislação não interfere nos processos criminais associados a cada caso.

O projeto também estabelece que Guardas Municipais responsáveis pelo flagrante receberão uma gratificação mensal de R$ 823. A medida tem como objetivo incentivar o cumprimento da lei e o zelo pela segurança pública.

A proposta levanta discussões sobre a abordagem adotada para lidar com o uso de drogas, uma vez que opta por uma abordagem mais punitiva, focando em penalidades financeiras. Enquanto isso, questões sobre a eficácia dessas medidas e seus impactos sociais e de saúde podem ser consideradas em meio ao debate público.