Biden irá revogar política de liberdade religiosa de Trump

O vazamento de um memorando da diretora do Escritório de Direitos Civis, Lisa Pino, ao secretário da HHS, Xavier Becerra, revelou que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos planeja reverter uma delegação do governo Trump que permite ao Escritório de Direitos Civis investigar queixas de liberdade religiosa.

No documento vazado, Pino expressa apoio à reversão de uma prática implementada no final de 2017 pelo governo Trump que delegou à OCR (Escritório de Direitos Civis) ampla autoridade para impor violações da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.

“Embora nada na RFRA restrinja legalmente uma agência de trabalhar proativamente para atender às necessidades ou direitos religiosos de um denunciante, há uma séria preocupação de que tal abordagem amplie o efeito da RFRA de uma forma que pode não ser legalmente exigida e ao mesmo tempo que cause prejuízo significativo aos direitos civis e proteções de saúde pública”, disse Pino no memorando.

De acordo com Pino, o governo anterior teve uma visão expansiva do uso da RFRA (Lei de Restauração da Liberdade Religiosa) que resultou em impactos negativos para comunidades carentes.

Segundo The Christian Post, ela expressou ainda uma preocupação sobre isenções de requisitos de não discriminação para agências de bem-estar infantil o que, para ela, dificulta a capacidade de crianças e jovens de obter lares adotivos seguros.

Pino acusou as interpretações do governo Trump da RFRA de enviar um sinal às comunidades LGBTQ+ de que o Departamento não reconhecia seus direitos civis, incluindo o direito de se casar.

“Embora o Departamento precise continuar a cumprir com a RFRA, remover esta delegação demonstra nossa crença de que a RFRA deve ser um escudo para proteger a liberdade religiosa, não uma espada para impor crenças religiosas aos outros sem levar em conta os danos de terceiros, incluindo os direitos civis”, concluiu Pino.