Bolsonaro diz que vai vetar fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Nesta segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma entrevista à TV Brasil que irá vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para estabelecer 5,7 bilhões de reais ao fundo eleitoral para os partidos em 2022.

O chefe do Executivo comentou que o valor é muito alto para ser aprovado, e adiantou que não será sancionada a lei.

“Que afinal de contas, eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo, e nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo o que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar”, afirmou.

No entanto, caso o Congresso tenha apoio da maioria dos 257 votos da Câmara dos Deputados e 41 do Senado Federal, mesmo Bolsonaro vetando a lei, ele teria que promulgar, e caso se recuse o presidente ou vice-presidente do Senado poderia aprová-lo no seu lugar.

O novo fundo eleitoral foi aprovado entre um dos itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias na última sessão antes do recesso parlamentar, porém só é efetivamente aprovado o valor na Lei Orçamentária Anual que é enviada em agosto pelo governo e votada no Congresso até o final do ano.

Além disso, sete parlamentares recorreram ao STF para que a Corte anule a inclusão dos 5,7 bilhões de reais ao fundo eleitoral. O documento foi protocolado pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).