Câmara aprova apostas on-line com cassinos e bingos virtuais

Contrariando a Frente Parlamentar Evangélica, a Câmara dos Deputados incluiu na regulamentação de apostas esportivas os cassinos e bingos virtuais. Mesmo não fazendo parte do texto original enviado, o governo apoiou a inclusão de cassinos virtuais na regulamentação.

Os índices estabelecidos pelo Senado foram aceitos pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). As empresas de sites interessadas em regularizar suas operações devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

O Ministério da Fazenda informou que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual em torno de R$ 100 bilhões. O governo identificou pelo menos 300 domínios (sites de internet) em atividade no Brasil, com o setor contando aproximadamente 130 CNPJs, considerando que uma empresa pode ter mais de um site.

A aprovação de cassinos e bingos virtuais foi justificada pelo fato de os jogos não esportivos representarem mais de 60% das receitas dos sites de apostas. A Câmara também manteve a exigência de que as empresas de apostas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

É importante observar que a regulamentação de jogos online não esportivos levanta questionamentos, uma vez que poderia ferir a lei que proíbe jogos de azar no país.