Câmara aprova regime de urgência para “PL da censura”

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL2630/2020, por 238 votos favoráveis à tramitação acelerada do projeto contra 192 que votaram pela rejeição da urgência.

De relatoria do deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil, o projeto busca responsabilizar plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.

Na prática, as plataformas deverão censurar previamente os conteúdos que supostamente infringirem a legislação, podendo sofrer responsabilização se não banirem os conteúdos, o que deverá causar censura prévia.

Quando as empresas tomarem conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu ou que possa ocorrer um crime, elas deverão informar imediatamente as suspeitas às autoridades.

A Administração Pública não deverá destinar recursos públicos para publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam, recomendem ou direcionem a discursos que forem considerados ilícitos.