Câmara reage contra o STF e cria comissão especial para debater drogas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal levou a uma reação significativa na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa contrariar essa decisão.

A PEC das Drogas, já aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade, diretamente na Constituição. Além disso, a PEC prevê distinções entre traficantes e usuários, com penas mais leves para os usuários, como advertências e serviços comunitários, similar ao que está previsto na Lei de Drogas de 2006.

A criação da comissão especial, que será composta por 34 membros, é uma resposta direta à maioria formada pelo STF a favor da descriminalização. O texto da PEC será discutido pela comissão, que terá 40 sessões de plenário para elaborar um parecer.

A decisão do STF gerou reações diversas. O ministro Dias Toffoli foi o voto decisivo, formando a maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros favoráveis à descriminalização são Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, argumentando que a criminalização é constitucional.

A decisão do STF não significa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.

A reação contra a decisão do STF foi forte, com figuras como Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Altineu Cortes, líder do PL, expressando suas críticas. Pacheco afirmou que a descriminalização deve ser decidida pelo legislativo e não pelo judiciário, e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é quem define quais substâncias são entorpecentes. Cortes classificou a decisão como uma “tragédia para a sociedade brasileira”.

Além disso, uma pesquisa do Datafolha realizada em setembro do ano passado revelou que 72% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, mostrando um aumento na rejeição à descriminalização da droga em comparação a anos anteriores.