Congresso decide liberar quase R$ 3 bilhões a mais para o governo

Nesta quarta-feira (4), durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, o Congresso aprovou projetos de lei que liberam créditos extraordinários no valor de quase R$ 3 bilhões para o Orçamento deste ano. Esses recursos serão destinados a diversos ministérios e projetos, incluindo obras.

A aprovação desses projetos era uma das maiores prioridades do governo na sessão do Congresso de hoje. Antes da votação, o Planalto fechou um acordo com a oposição para analisar alguns vetos presidenciais relacionados ao Marco Legal das Ferrovias e aos exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto de maior impacto desse pacote libera cerca de R$ 1,3 bilhão para diversos ministérios, incluindo Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional. Parte desses recursos será destinada ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário. No entanto, esse projeto gerou polêmica devido à retirada de cerca de R$ 45 milhões originalmente destinados ao seguro rural para suplementar outras áreas, o que causou resistência por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o governo se comprometeu a recompor esse valor em um projeto futuro em troca do apoio da bancada à aprovação da medida.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reiterou o acordo feito com a bancada.

Outro projeto importante desse conjunto libera R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, sendo a maior parte desses recursos destinada à Codevasf, uma área importante para o Centrão. Também foi aprovado um projeto que destina R$ 126,6 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.

Além disso, outros projetos contemplam diversos setores, liberando R$ 483 milhões para a seguridade social, R$ 89,3 milhões para encargos financeiros da União (Ministério do Planejamento), R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa, R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, e R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.