Conselho quer fim de acordo sobre ensino religioso com católicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, vai se reunir com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutirem a respeito do ensino religioso nas escolas públicas.

O conselho verificou que apesar do ensino estar na Constituição Federal, a forma como é aplicado nas escolas fogem das regras impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que pede para que esse tipo de ensino não dê prioridade para nenhum credo.

Por esse motivo o conselho vai pedir para que o Governo desfaça o acordo firmado com a Igreja Católica que diz que o ensino religioso deveria ser dado por representantes da igreja. As discussões a respeito desse tema foram feitas entre os conselheiros e estudiosos, sem a participação de religiosos.

O relatório final será entregue ao ministro que vai analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi elaborada pela Procuradoria Geral da União também sobre esse tema. A ação pede para que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.

Proposta inclui religiões não cristãs e atividades extras

O presidente da CNE, César Callegari, concorda com a visão da procuradoria e mostra preocupação a em relação ao tema. . “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”.

Callegari explica que não pretende tirar o ensino religioso do currículo escolas, mas garantir que o conteúdo seja aplicado sem fazer proselitismo e sem excluir ainda mais as religiões minoritárias. Ele adianta que os alunos que não quiserem participar dessas aulas deverão escolher outro tipo de atividade.

“Mas não está na ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, diz Callegari.

Com informações Último Segundo