Fotógrafa tem vitória na Justiça e poderá recusar uniões gays

O juiz Frank Geraci, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Nova York, concedeu uma liminar que impede o estado de Nova York de aplicar leis antidiscriminatórias contra a fotógrafa cristã Emilee Carpenter, permitindo que ela recuse trabalhar em uniões gays.

A decisão favorece Carpenter, que argumenta há anos que as normas estaduais podem obrigá-la a atuar contra suas convicções religiosas ao registrar uniões entre pessoas do mesmo sexo.

“Do início ao fim, a autora fornece um serviço de fotografia personalizado e sob medida, guiado por seu próprio julgamento artístico e moral”, escreveu Geraci na decisão. O magistrado foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama.

Carpenter, que se identifica como cristã praticante e crê que o casamento é uma aliança entre um homem e uma mulher, afirmou estar preocupada com a possibilidade de ser obrigada a prestar serviços em cerimônias que contradigam essa fé. Segundo sua argumentação, as leis de acomodação pública de Nova York violariam seu direito à liberdade de expressão, de associação e de religião, conforme garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O juiz Geraci considerou que os serviços fotográficos oferecidos por Carpenter constituem uma forma de expressão protegida constitucionalmente. A liminar concedida impede o estado de obrigá-la a oferecer os mesmos serviços de fotografia a casais do mesmo sexo que já são prestados a casais heterossexuais. A decisão também proíbe que Nova York impeça Carpenter de adotar políticas comerciais alinhadas às suas crenças religiosas e de questionar previamente os clientes sobre o tipo de evento a ser fotografado.

O caso de Carpenter se arrasta desde 2021, quando a primeira decisão judicial foi desfavorável à fotógrafa. No entanto, a situação foi reavaliada após a Suprema Corte dos EUA ter decidido, no caso 303 Creative LLC v. Elenis, que o governo não pode obrigar cidadãos a participarem de ações que envolvam expressão contrária às suas convicções.

Na esteira dessa decisão, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito ordenou que o caso de Carpenter fosse reenviado à instância inferior, para nova análise à luz do precedente estabelecido pela Suprema Corte.

A organização cristã Alliance Defending Freedom (ADF), que representa Emilee Carpenter, comemorou a liminar. Em nota oficial, o conselheiro sênior da entidade, Bryan Neihart, declarou: “A liberdade de expressão é para todos, e mais tribunais estão decidindo de forma consistente com essa mensagem”. Neihart acrescentou: “A Constituição dos EUA protege a liberdade de Emilee de expressar suas próprias opiniões, enquanto ela continua atendendo clientes de todas as origens e crenças”.

Segundo a ADF, Carpenter corria risco de ser multada em até US$ 100 mil, ter sua licença comercial revogada e até enfrentar um ano de prisão, caso recusasse trabalhar em uniões gays e fosse considerada infratora das leis estaduais de não discriminação.

Ainda que Carpenter não tenha sido alvo de processos judiciais anteriores por se recusar a atuar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo, casos semelhantes já chegaram ao Judiciário norte-americano. Em Oregon, o casal cristão Aaron e Melissa Klein foi multado em US$ 135 mil por não produzir um bolo de casamento para duas mulheres. No estado de Washington, a florista Barronelle Stutzman encerrou um processo ao pagar US$ 5 mil, após se recusar a fornecer flores para um casamento homoafetivo, também por razões de fé.

Em decisão de 2018, a Suprema Corte dos EUA se posicionou a favor de Jack Phillips, confeiteiro cristão do Colorado que havia se recusado a fazer um bolo de casamento para um casal do mesmo sexo, com base em suas convicções religiosas, segundo o The Christian Post.