Governo avalia parceria público-privada para gestão de presídios

Até 20 de julho o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, planeja receber sugestões sobre a privatização e parcerias público-privadas para presídios através de uma consulta pública que foi iniciada.

Depois que obter as manifestações públicas sobre as alternativas para a administração das penitenciárias, o órgão deve apresentar aos governadores modelos para a aprimoração da gestão nesses estabelecimentos em até 60 dias.

A meta principal para melhorar as unidades prisionais brasileiras é resolver o problema de superlotação e das rebeliões frequentes dos detentos.

Além disso, um estudo avaliará quais setores dos presídios podem ser privatizados, já que o sistema já conta com várias terceirizações como o fornecimento de alimentos, por exemplo.

O governo deve continuar responsável pela direção dos presídios

No entanto, a ideia é aumentar as privatizações sem permitir que a direção passe para mãos de empresas.

“O poder público não pode abrir mão da sua responsabilidade de gerir o sistema prisional, mas o país merece clareza em relação a todas as possibilidades de melhorar uma área tão sensível para a segurança pública”, afirmou o juiz Marcio Schieffler Fontes, presidente do CNPCP.

O estudo a ser realizado será direcionado para as mudanças administrativas apenas nos presídios estaduais, que encontram-se em situação mais complicada visto que, os presídios federais estão bem avaliados pelo conselho.

Outro ponto que deverá ser avaliado pelo conselho é da função da polícia penal da administração dos presídios. Ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que dá aos agentes penitenciários o status de polícia, porém a categoria ainda aguarda uma resposta de uma lei ordinária para regulamentação.