Igreja pentecostal enfrenta autoridades e reverte proibição de evangelismo

Uma igreja pentecostal no oeste de Londres conseguiu anular restrições municipais que limitavam a pregação de rua, a distribuição de panfletos e a exibição de mensagens religiosas. A decisão foi tomada após ação judicial movida pelo Kingsborough Centre, localizado em Uxbridge, que alegou que a medida violava direitos fundamentais. Segundo a igreja, as limitações foram impostas sem consulta prévia por meio de uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos (PSPO) emitida pelo Conselho de Hillingdon.

A ordem, introduzida com base na Lei de Comportamento Antissocial, Crime e Policiamento, proibia o uso de amplificação sonora, a entrega de literatura religiosa e a exibição pública de versículos bíblicos na região central de Uxbridge. Segundo relato do grupo Christian Concern, com sede no Reino Unido, os membros da igreja descobriram a medida durante uma reunião de oração em 2023. No dia seguinte à publicação da ordem, a polícia confrontou fiéis, alertando que a continuidade das atividades poderia acarretar multas de £100 (aproximadamente R$ 675) ou ações judiciais.

O Christian Legal Centre (CLC), braço jurídico do Christian Concern, afirmou que cartazes com a mensagem “Jesus Cristo é o Senhor dos Senhores e Rei dos Reis”, além de folhetos como “Como posso conhecer a Deus?” e “O que é o cristianismo: uma introdução à história de Jesus”, foram considerados violações à ordem. A igreja já realizava esse tipo de evangelismo há anos, incluindo ações de paz após os atentados de 7 de julho de 2005 em Londres e serviços comunitários em Hillingdon e Hounslow.

Em fevereiro de 2024, o pastor Dwayne Lopez foi interrogado por policiais ao evangelizar na Uxbridge High Street, após uma queixa sobre o uso de passagens bíblicas, entre elas 1 Coríntios 6. Os agentes mencionaram preocupações relacionadas ao uso de som amplificado e alegações de discurso ofensivo, embora nenhuma prisão tenha sido efetuada. O pastor classificou a medida como uma tentativa de censura religiosa e disse que a igreja foi tratada de forma injusta.

O pastor Babatunde Balogun, líder do Kingsborough Centre, declarou que “a congregação foi criminalizada por amar o próximo” e afirmou que o evangelismo de rua é parte essencial da fé e do serviço prestado à comunidade. “As restrições criaram um clima de medo e nos impediram de realizar nosso ministério”, disse ele ao jornal The Telegraph.

A defesa jurídica da igreja argumentou que a PSPO violava os artigos 9, 10 e 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que asseguram a liberdade de religião, expressão e reunião. Os advogados alegaram que não havia base legal para classificar as ações da igreja como comportamento antissocial, conforme definido na Seção 59 da legislação britânica.

Em agosto de 2024, o Tribunal Superior autorizou a continuidade da revisão judicial. Em dezembro do mesmo ano, após negociações com os advogados do Kingsborough Centre, o Conselho de Hillingdon anunciou a reversão da ordem. O conselho reconheceu que a Lei de Proteção Ambiental de 1990 contém isenções que impedem a proibição da distribuição de materiais religiosos e beneficentes. Além disso, comprometeu-se a remover as restrições ao uso de amplificadores e à exibição de conteúdos cristãos em um PSPO revisado.

O Conselho de Hillingdon afirmou que a ordem original não visava especificamente grupos religiosos, mas buscava lidar com perturbações em locais públicos. No entanto, informou que, em resposta às preocupações da comunidade cristã, antecipou a revisão da medida e publicou uma nova versão da PSPO em 1º de maio, sem os elementos que motivaram a disputa judicial.

Andrea Williams, diretora-executiva do Christian Legal Centre, declarou que a ordem impunha “restrições sem precedentes” e poderia abrir um precedente perigoso caso não fosse contestada. “Fomos encorajados pela reversão e encorajamos outras igrejas a monitorar de perto medidas semelhantes”, afirmou.

O secretário-geral da União pela Liberdade de Expressão, Toby Young, declarou ao Telegraph que “até mesmo a ameaça de uma revisão judicial foi suficiente para levar o conselho a voltar atrás”. Segundo ele, “o Conselho de Hillingdon teve de aprender a lição da maneira mais difícil”.

De acordo com o portal The Christian Post, o Conselho de Hillingdon concordou em arcar com os custos legais do Kingsborough Centre, estimados em £20 mil, o equivalente a cerca de R$1,5 milhão.