Juristas classificam reajuste do Bolsa Família como “desespero eleitoral” de Lula

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), que reajusta o Bolsa Família em 15% a 17 dias do primeiro turno, foi classificado pelo advogado Roberto Beijato Junior como “nitidamente uma medida de desespero eleitoral”. Beijato é doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Com o reajuste, o piso do benefício sobe de R$ $R\$$691, e o valor médio passa de R$ $paraR\$$777. Segundo o Palácio do Planalto, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano. Além do piso, o Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ $paraR\$$ 164 por integrante; o Benefício Primeira Infância, de R$ $R\$$ 173; e o Benefício Variável Familiar, de R$ $paraR\$$ 58.

Beijato sustenta que a legislação eleitoral veda o aumento de despesas com benefícios assistenciais em ano de eleição. “Em 2022, o Bolsonaro tentou fazer uma coisa parecida há cem dias da eleição, e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendeu que a medida era ilegal e a afastou”, declarou. “Isso vai ter que valer para os dois lados.” Segundo o jurista, caso se configure desvio de finalidade, a consequência pode ser a cassação da candidatura e a inelegibilidade por oito anos do presidente Lula.

Precedente de 2022 e ADI 7.212

O advogado Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Público e Eleitoral, segue a mesma linha. Para ele, o reajuste viola o artigo 73, inciso IV, e o parágrafo 10 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. “O aumento não tem previsão na lei orçamentária e foi concebido claramente com efeito eleitoral, para gerar bem-estar para a população e acabar tendo benefício eleitoral para o presidente Lula”, afirmou Rollo.

De acordo com ele, se o objetivo era recompor a inflação, como alega o governo federal, a medida poderia ter sido adotada antes do período eleitoral ou após a eleição.

Rollo cita o precedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.212, do Distrito Federal, na qual o STF considerou inconstitucional o aumento de benefícios em ano eleitoral por desvio de finalidade. “O precedente se aplica sem dúvida nenhuma”, diz.

A menos de cem dias da eleição de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória para elevar o Auxílio Brasil de R$400paraR$ 600 e conceder bolsas a caminhoneiros e taxistas. O STF barrou o pacote ao identificar desvio de finalidade eleitoral e atropelo à Lei das Eleições. O plenário atendeu à ADI sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Beijato cobra o mesmo rigor jurídico no reajuste assinado por Lula. “O STF precisa aplicar a mesma régua aos dois casos”, declarou. “Se a Corte respeitar o Direito, vai repetir a decisão de 2022.”

Representação no TSE rejeitada

O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão do reajuste e multa a Lula por suposta conduta vedada.

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso e rejeitou a ação. Mendonça citou precedentes do tribunal que negam a candidatos a deputado federal o direito de processar concorrentes à Presidência da República, fundamentando a rejeição na divergência de circunscrições eleitorais entre os cargos.

“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997”, diz Mendonça na decisão.

Marinho acusa uso eleitoral e chama Lula de “Robin Hood às avessas”

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o presidente Lula de utilizar o reajuste do Bolsa Família como instrumento eleitoral a menos de duas semanas das eleições. A declaração foi divulgada nesta quinta-feira (17), após a assinatura do decreto.

“Faltam menos de duas semanas para a eleição e o desespero já começou”, afirmou Marinho. “O Bolsa Família é importante. Mas dinheiro público não pode ser usado como instrumento eleitoral, atropelando o Congresso e a legislação.”

Marinho ampliou as críticas à condução da política econômica do governo. Segundo o senador, o aumento do benefício ocorre em meio ao avanço da dívida pública e de medidas de aumento de arrecadação. “Nós entregamos o país com as contas no azul, depois de oito anos de déficit”, disse. “Em 2022, a dívida em relação ao PIB havia caído quatro pontos. Este governo já conseguiu fazer o contrário: aumentá-la em 13 pontos.”

Na sequência, classificou Lula como um “Robin Hood às avessas”. “Dá com uma mão e tira com as duas”, declarou. “Tira elevando imposto. Tira aumentando juros. Tira causando inflação. Tira forçando endividamento das famílias. Tira criando taxa das blusinhas e depois fingindo que não é o pai.”

A referência à chamada “taxa das blusinhas” ocorre uma semana depois de Lula sancionar a extinção da cobrança de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. O imposto havia sido instituído em 2024, durante o atual governo.

Em nota, Marinho relacionou diretamente o reajuste à campanha eleitoral de Lula e também voltou a explorar politicamente a crise envolvendo o Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes e as investigações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“Lula está desesperado com as pesquisas e tenta criar uma nova cortina de fumaça para esconder sua parceria com Alexandre de Moraes e a sociedade de Lulinha com a ‘pilantra’ Roberta Luchsinger”, afirmou. “Bem que ele disse que faria o diabo para vencer. Já são quase R$ 300 bilhões fora das regras e o ano nem acabou. O povo não será enganado por quem sequestra o futuro de nossas famílias. Em duas semanas, Lula será aposentado por aqueles a quem 20 anos de PT tanto prejudicaram.”

Nota oficial do governo e publicação de Lula

Em publicação na rede social X, o presidente Lula afirmou: “Quando retomamos o Bolsa Família em 2023, garantimos um mínimo de R$ 600 para as famílias, além dos valores adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. De lá para cá, esses benefícios ainda não tinham sido atualizados. Hoje assinei o decreto que faz a primeira…”

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o reajuste, classificando-o como medida “fora de qualquer vedação eleitoral”. Com: Oeste.