Juristas repudiam decisão do STF de devolver mandato para vereador

A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao vereador Renato Freitas, tem sido alvo de críticas, inclusive da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

A assessoria em questão, emitiu uma nota de repúdio por causa da decisão de Barroso, uma vez que, o mandato de Renato foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba, por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, quando o político liderou uma invasão na igreja católica local.

Na nota pública, a associação se dirige à sociedade brasileira contra a ação que devolveu mandato do vereador petista.

A ANAJURE citou que o vereador cometeu “quebra de decoro, após sua participação em manifestação política no mesmo local e horário de uma missa católica, perturbando-a de tal forma a forçar o ministro religioso a encerrá-la antecipadamente”.

“Dessa forma, compreende-se que não é possível que um grupo, sob o pretexto de realizar uma manifestação, dirija-se ao interior de um templo religioso, interrompa uma cerimônia em curso e profane o espaço para proferir palavras de ordem. Longe de configurar legítimo exercício de direito fundamental, trata-se de prática suscetível de sanção penal,” afirma a Entidade.

A nota pública, foi assinada pela presidente da associação de juristas, Dra. Edna V. Zilli.

“A decisão monocrática trouxe argumentação que a ANAJURE, com a devida vênia, considera prejudicial à garantia fundamental da liberdade religiosa”, declarou a presidente.