Lula vai aderir à ação contra Israel na Corte Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que o governo brasileiro decidiu participar formalmente do processo em curso na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza. A ação foi proposta pela África do Sul e tramita desde o final de 2023, no contexto da guerra entre Israel e o grupo Hamas.

A informação foi divulgada em entrevista de Vieira à rede Al Jazeera, gravada durante a Cúpula do Brics e transmitida no domingo, 13 de julho, pela emissora com sede em Doha, no Catar. O chanceler afirmou: “Nós vamos [apoiar]. Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve”. Segundo ele, apesar das tentativas anteriores de mediação, “os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.

Inicialmente, o apoio do governo Lula à ação era apenas de natureza política e diplomática. Em declarações anteriores, o presidente já havia classificado os atos de Israel como “genocídio”, “limpeza étnica” e “crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel”. Tais posicionamentos vinham sendo acompanhados de notas oficiais, sem adesão formal ao processo. Agora, com a decisão de participar juridicamente da ação, o Brasil se junta a um grupo de países que já tomaram parte na causa, entre eles Colômbia, Turquia, Irlanda e Chile.

De acordo com fontes diplomáticas, o pedido para esse engajamento partiu da Autoridade Nacional Palestina. O posicionamento gerou reações negativas de setores ligados à comunidade judaica no Brasil e ao governo de Israel, com quem o país já enfrenta um agravamento nas relações desde 2024.

Feliciano reage

A decisão do governo Lula provocou críticas entre lideranças evangélicas. O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que o processo na CIJ “tem um claro viés político”, e destacou que a denúncia contra Israel omite o contexto dos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. “Israel apenas retaliou o monstruoso ataque de 7 de outubro, quando houve o assassinato brutal de crianças, mulheres, idosos e o sequestro de dezenas de pessoas inocentes”, declarou Feliciano em artigo publicado no site Pleno News.

Segundo o pastor, o Brasil desrespeita sua herança de fé e amizade com Israel: “Essa denúncia foge totalmente de nossas tradições judaico-cristãs e também ao respeito com que somos agraciados pelo povo judeu desde a sessão da ONU em 1948, presidida pelo nosso patrício Oswaldo Aranha que criou o Estado de Israel”.

Feliciano questionou ainda as motivações por trás da decisão do governo petista: “Me questiono a quem o governo brasileiro tenta agradar, ao tomar decisões que vão na contramão de todo o mundo livre, fazendo o jogo das ditaduras sanguinárias marxistas ateístas”.

Crise diplomática em curso

A adesão formal à ação na CIJ ocorre em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Israel. Em fevereiro de 2024, Lula passou a ser considerado persona non grata por Tel Aviv, após comparar as ações militares israelenses em Gaza ao Holocausto promovido pelo regime nazista. O governo Netanyahu reagiu publicamente e convocou o então embaixador brasileiro, Frederico Meyer, para uma repreensão. Lula, por sua vez, ordenou o retorno do embaixador, classificando a ação israelense como uma “humilhação”.

Desde então, o governo brasileiro tem evitado indicar um novo nome para o cargo diplomático em Tel Aviv, recusando o agrément (aval diplomático) ao novo embaixador israelense. O atual representante, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve. Paralelamente, o Planalto suspendeu a aquisição de veículos blindados de fabricação israelense para as Forças Armadas, numa decisão considerada política.

Fontes do Itamaraty afirmam que, embora setores do governo defendam o rompimento completo das relações com Israel, essa medida não foi tomada até agora devido a fatores estratégicos e humanitários, como os laços comerciais, a cooperação em tecnologia e defesa, e a presença de brasileiros com dupla cidadania em território israelense.

Ordem cautelar já foi emitida

A Corte Internacional de Justiça já se manifestou de forma preliminar sobre a ação movida pela África do Sul. Em janeiro de 2024, a CIJ determinou que Israel tomasse medidas imediatas para prevenir atos genocidas contra o povo palestino, incluindo a proibição de danos físicos e psicológicos graves, bem como a garantia de serviços essenciais e ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Também foi ordenada a repressão à incitação ao genocídio.

Apesar da ordem provisória, governos e entidades acusam Israel de não cumprir integralmente as determinações do tribunal. A adesão formal do Brasil amplia a pressão internacional sobre o governo de Benjamin Netanyahu, acusado de ignorar os compromissos humanitários impostos pela CIJ.

Com o ingresso do Brasil, somam-se à ação internacional os seguintes países e entidades: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua chegou a solicitar entrada na causa, mas retirou seu pedido em abril de 2024.