Lula diz que vai sancionar projeto que permite jogos de azar

O petista Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende sancionar o Projeto de Lei (PL) que libera os jogos de azar no Brasil, caso o Congresso Nacional aprove a medida. A declaração foi feita em entrevista à rádio Meio, de Teresina (PI), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o PL na quarta-feira, 19. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Lula mencionou que, se houver um acordo entre os partidos e a aprovação do Congresso, ele não vê razões para não sancionar o projeto. No entanto, ele ressaltou que a legalização dos jogos de azar não resolverá os problemas do país.

O petista comentou sobre a contradição entre a proibição do jogo do bicho, que ele considera uma forma de redistribuição de dinheiro, e a crescente popularidade das apostas esportivas e jogos online.

O PL, que teve origem na Câmara dos Deputados, estava paralisado no Senado desde 2022. Agora, com o apoio do governo federal, é visto como uma potencial fonte de arrecadação. A proposta permite a exploração de diversos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, com regulamentação específica para cada modalidade e mecanismos de controle financeiro para prevenir crimes relacionados ao jogo.

Lula destacou a onipresença das apostas esportivas na televisão e online, questionando a diferença de tratamento entre essas atividades e o jogo do bicho, tradicionalmente considerado contravenção no Brasil. A regularização dos jogos de azar pode trazer maior transparência e segurança para o setor, além de potencialmente aumentar a arrecadação fiscal e gerar empregos.