Moraes multa em R$ 600 mil donos de perfis sem TSE intimá-los antes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs uma multa total de cerca de R$ 600 mil aos proprietários de dois perfis no Twitter, Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. A decisão, emitida em junho, estabelece uma multa diária de R$ 20 mil, aplicada por pelo menos um mês, devido ao “nítido descumprimento” de uma medida anteriormente imposta.

Em janeiro, Moraes havia ordenado ao Twitter a reativação dessas contas, estipulando que haveria multa diária caso voltassem a divulgar conteúdos bloqueados ou publicassem mensagens “instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”. As contas foram suspensas em novembro de 2022 devido a postagens consideradas desinformação contra a integridade do processo eleitoral.

Durante o processo, não houve intimação dos dois para que fossem informados sobre as condições impostas à manifestação na internet. As comunicações foram direcionadas apenas à plataforma de rede social. A decisão de Moraes com a multa por descumprimento foi emitida em 1º de junho, com a ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens, que foi realizada pelo Twitter, seguindo a decisão do ministro.

Rita de Cássia afirmou que não foi intimada ou notificada pelo TSE e que, quando seu perfil estava suspenso, tentou acessar o processo com um advogado, mas não obteve sucesso devido ao sigilo. Ela alega que, ao suspender a conta, o Twitter informou que a medida era resultado de uma ordem do tribunal.

No relatório do TSE que embasou a decisão de Moraes para a multa por descumprimento, consta apenas uma postagem de Rita, publicada em 1º de maio, que mencionava a popularidade de Lula comparada à de Bolsonaro. Moraes afirmou que a multa foi imposta devido à “recalcitrância de Wagner Pereira e Rita de Cássia na propagação de desinformação contra as eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos”. A reportagem tentou entrar em contato com Wagner, mas não obteve retorno.