O que a Bíblia diz sobre a pena de morte?

O estudo de hoje envolve dois temas delicados, embora um mais controverso que o outro: pena de morte e eutanásia. Neste segundo assunto há quase um consenso de reprovação por parte dos cristãos; no primeiro assunto, porém, os cristãos se encontram divididos: há os que estão de acordo com a pena de morte, e há os que são contrários. “Cada um esteja inteiramente seguro em sua própria mente” (Rm 14.5).

Devido ambos os assuntos trabalharem com o direito sobre a vida e a morte de outra pessoa, julguei por bem não trazer neste estudo um comentário separado referente ao terceiro tópico da Lição (CPAD), mas tratar disso ao longo dos dois tópicos, mostrando tanto a opinião de estudiosos da Palavra de Deus, quanto do próprio Deus em sua Palavra – claro, sempre conferindo a esta a autoridade suprema sobre estas questões. Bom estudo!

Pena de morte nas Escrituras

Alguns cuidados iniciais com o assunto

A pergunta a ser respondida com o estudo da pena de morte é: por uma ótica cristã, pode-se dizer que é moral a aplicação da pena de morte? Se apenas Deus tem o poder de dar e o direito de tirar a vida, como pode ser justificável que o Estado execute criminosos? Os que são contrários à pena de morte logo dirão que somente Deus, não o Estado tem esse direito; os que são favoráveis, com facilidade poderão interpretar que pela Bíblia o Estado é investido por Deus deste direito de aplicar a pena capital (assim como a Lei de Moisés investia os líderes e ou anciãos daquele tempo de aplicarem a pena de morte sobre os transgressores).

Não estamos diante de um assunto de fácil solução, e quase sempre convicções pessoais, sociais e/ou denominacionais têm sua interferência aqui. E também, especialmente por estarmos vivendo dias de grande violência urbana, quase sempre somos condicionados pelo momento de crise a clamar por medidas extremas de punição aos que atentam contra a paz e a segurança da sociedade. Neste momento precisamos daquele fruto do Espírito: “…moderação…” (Gl 5.22).

O problema da indefinição teológica

Os teólogos cristãos estão divididos quanto a moralidade da pena de morte, e não podemos ter a pretensão de resolver toda a tensão em volta deste assunto numa única aula dominical (ainda mais quando o assunto está imprensado com outro tema delicado, que é a eutanásia, assunto do segundo tópico).

Olhando para os primeiros séculos da Igreja, parece que aqueles cristãos eram contrários à pena de morte, à participação no exército romano e às guerras. Tertuliano (160-230 d.C.) é seguro em seu posicionamento: “Se somos exortados a amar nossos inimigos, a quem é que podemos odiar? Se somos injuriados, é-nos proibido vingar-nos, a não ser que nos tornemos tão maus como eles”. E então, aquele Pai da igreja afirma: “Na nossa religião é considerado melhor ser morto do que matar” [1].

No final da Idade Média, o famoso anabatista Menno Simons (1496-1561), caminhando em direção contrária, inclusive a dos reformadores Lutero e Calvino, que eram favoráveis à guerra justa e à aplicação da pena de morte pelo Estado, rejeita o envolvimento de cristãos na morte cruel e premeditada: “Diga-me, como é que um cristão pode defender biblicamente a retaliação, a rebelião, a guerra, o golpear, o matar, o torturar, o roubar, o espoliar e o queimar cidades e vencer países?… Oh! Abençoado leitor, nossas armas não são espadas nem lanças, mas a paciência, o silêncio, a esperança e a Palavra de Deus” [2]. Nos dias de João Calvino (1509-1564), até mesmo a heresia era punida pelo Estado com execução, e o próprio reformador suíço chegou a pleitear a prisão e a morte do herege Miguel Servetus, um médico cristão que negava a Trindade. Lamentavelmente, marcas de sangue mancham as páginas do Protestantismo como do Catolicismo outrora.

O comentarista da Lição que parece ser contrário à pena de morte, o Dr. Douglas Baptista, reconhece a dificuldade do assunto: “A pena de morte tem sido um dos mais controvertidos temas éticos da atualidade”, e em seguida diz qual a maior dificuldade deste assunto em sua visão: “conciliar o ordenamento jurídico da pena capital com o sexto mandamento prescrito no Antigo Testamento – ‘Não matarás’ (Ex 20.13) –, que pressupõe a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado” [3].

Admitindo também a mesma dificuldade, mas reconhecendo que a questão crucial é outra e não a conciliação da pena de morte com o sexto mandamento, o teólogo português Alan Pallister, que é favorável à pena de morte, faz a seguinte ponderação: “A única questão crucial, a nível de interpretação bíblica, é se o Novo Testamento traz alterações, em relação àquilo que o Antigo Testamento ensina. Será que a guerra e a morte eram aceitáveis em uma dispensação e deixaram de ser em outra?”. [4] A conclusão de Pallister é a mesma de Hanegraaff, que afirma: “embora a pena de morte possa ser repreensível a partir de uma perspectiva secular, é fundamental a uma cosmovisão bíblica” (Hanegraaff, p. 113).

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