O STF, a homofobia e a ameaça à liberdade de crença e de expressão

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de assumir prerrogativas do Congresso Nacional, equiparando ao racismo a “homofobia e a transfobia”, uma grande ameaça à liberdade de crença e expressão foi instaurada em nosso país.

Na prática, os ministros do STF extrapolaram as competências da Corte e legislaram no lugar do Congresso Nacional, ferindo a divisão de poderes e invadindo uma área de atribuição exclusiva do Legislativo, passando a definir crimes.

Posso afirmar, pela minha formação em Direito, que a decisão é uma grave afronta a Constituição, além de um claro desrespeito a sociedade, que elegeu seus representantes para tratar de temas sensíveis, como o tema em questão.

O Supremo fez algo que nunca se viu, tipificando um crime sem Lei, sem um texto constitucional, um verdadeiro imbróglio. Temos um crime onde simplesmente não existe previsão em Lei, algo básico na tipificação penal.

Por oito votos a três os ministros interpretaram que o Congresso Nacional foi “omisso”, atendendo a reivindicação na Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais).

Os ministros desconsideraram os anos de debate e lutas dos conservadores – evangélicos, católicos e defensores de valores morais – contra diversos projetos de lei que abordavam o assunto, mas colocavam em risco as liberdades fundamentais.

Para rememorar, podemos lembrar o famigerado PLC 122, que acabou sendo arquivado. O projeto tornava crime à opinião contra a prática homossexual, abrindo brechas para que pastores, padres, conservadores e qualquer um que se colocasse contra o comportamento homossexual fosse punido.

A decisão do STF cria algo semelhante, pois pode levar líderes religiosos a serem punidos por se recusarem a celebrar casamento de pessoas do mesmo sexo ou mesmo se forem pegos pregando contra a homossexualidade.

É evidente que qualquer ato de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais ou qualquer pessoa deve ser repudiado e punido. Como cristão devo enfatizar nosso total repúdio a violência. Mas esclareço, no entanto, que a Constituição já pune estes atos contra a pessoa humana. Afinal, todos somos iguais perante a Lei.

Por outro lado, não vejo com bons olhos o ativismo jurídico do STF, pois além de ferir a Constituição Federal, ainda demonstra que os ministros não prezam pela democracia, pois querem decidir a revelia do Poder Legislativo algo que compete exclusivamente a eles, deputados e senadores.

Também não concordo com a criação de uma qualificadora para o delito de homicídio de um gay, como propõe a Câmara dos Deputados, pois acaba fazendo dos movimentos LGBTs um grupo acima dos demais cidadãos. Matar um gay no Brasil passaria a ser mais grave do que matar um heterossexual.

Mas não quero me deter nesta questão. O que importa a meu ver, como pastor e pregador do Evangelho, é o risco que corremos de sermos tratados como criminosos por falarmos a verdade sobre a homossexualidade.

A decisão da Corte coloca em risco a reprovação da prática homossexual como pecado, bem como ameaça a primeira instituição divina: a família. Trata-se de uma afronta direta contra aqueles que pregam contra o pecado.

Deus disse em Gênesis 2.24: “Por esse motivo é que o homem deixa a guarda de seu pai e sua mãe, para se unir à sua mulher, e eles se tornam uma só carne”. Esse texto define bem o propósito divino na união entre homem e mulher, nada contrário a isso.

Portanto, os pastores não devem aceitar essas práticas, mesmo debaixo de riscos e ameaças de processos. Devemos ter a Palavra de Deus como regra de fé e verdade absoluta para a nossa vida.

Além disso, considero oportuno que as lideranças religiosas, sejam evangélicas, católicas, ou mesmo as lideranças conservadoras, de homens e mulheres que valorizam a família, a moral e os bons costumes, pressionem os políticos a reagirem contra essa imposição do STF.

Seja como for, ainda há como reverter essa situação, principalmente através da oração, jejum e súplica da Igreja. Que estejamos dispostos a pagar o preço em oração para que Deus mude esse projeto que ameaça nossa fé.