Partido de Marina entra no STF contra perdão dado a Daniel Silveira

Sempre alinhado com o pensamento de esquerda e usando o Judiciário para tentar impor sua vontade, o partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) para que a corte suspenda decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O deputado havia sido condenado pela Corte em um processo considerado inconstitucional por diversos juristas, tendo como pena 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato e multa de R$ 212 mil. Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo.

Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.