PGR quer tirar de Gilmar Mendes processo sobre liberação de cultos e missas

Na segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o processo sobre o decreto do estado de São Paulo seja relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Nunes Marques decidiu no sábado, 3 de abril, antes do feriado da Páscoa, que as atividades religiosas presenciais poderiam acontecer durante a pandemia caso seguissem os protocolos sanitários contra a covid-19, atendendo o pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Por outro lado, Gilmar Mendes analisou os processos na segunda-feira(5) contra a ação do governo de São Paulo que proibia qualquer tipo de ritos religiosos presenciais e alegou que essas medidas restritivas totais são necessárias.

Aras já havia concordado com a decisão do ministro Marques, e saiu em defesa das atividades religiosas durante a pandemia, agora ele quer que os decretos que proíbem cultos religiosos sejam analisados pelo ministro que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, escreveu o PGR no pedido.

Para ele, a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa e que as medidas sanitárias para prevenção da covid-19 são suficientes para que os cultos e missas possam ser realizados, e afirmou anteriormente que:

“A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis, recomendando-se, em caso de descumprimento, a imposição de sanções gradativas, proporcionais e a posteriori”, assinalou Aras.