Presença paterna tem influência direta no desenvolvimento infantil

A ciência tem apontado, em diferentes estudos de psicologia do desenvolvimento, que a presença paterna nos primeiros dias e meses de vida exerce influência direta no crescimento da criança. Pesquisas revelam que bebês com forte vínculo com o pai demonstram maior segurança emocional, menor propensão à ansiedade e melhor desempenho social ao longo da infância. Além disso, a participação ativa do pai contribui para o equilíbrio da dinâmica familiar, oferecendo suporte à mãe no período pós-parto e fortalecendo o senso de pertencimento da criança.

Em linguagem simples, quando o pai está por perto, a criança percebe o mundo como um lugar mais seguro para crescer. A própria Escritura apresenta Deus como Pai, aquele que guia, protege e consola (Salmos 68:5). Nesse sentido, quando o pai terreno dedica tempo ao filho, reflete o caráter do Pai Celestial. A presença paterna torna-se, portanto, expressão de cuidado que toca corpo, mente e espírito, transformando gestos cotidianos — como ninar, brincar ou trocar uma fralda — em atos de discipulado e lições de amor.

Oportunidade de amor

Por décadas, a legislação brasileira restringiu a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança. Até a década de 1980, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previa apenas um dia de afastamento, suficiente apenas para registrar o bebê. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança inicial, ao prever cinco dias corridos de licença, pagos pelo empregador. “Hoje, em regra, o benefício é de apenas cinco dias corridos, pagos pelo patrão”, explicou Isabelli Gravatá, professora doutora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.

Esse tempo, no entanto, permanece considerado insuficiente. A contagem é feita de forma corrida, incluindo fins de semana e feriados, e começa no primeiro dia útil após o nascimento. O resultado é que muitos pais retornam ao trabalho em plena fase de adaptação da mãe e do bebê, sem possibilidade de acompanhar de forma integral o início da vida familiar.

Marco Legal da Primeira Infância

Um avanço relevante ocorreu em 2016, com a aprovação da Lei nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Ela estendeu a licença para 20 dias, mas de maneira restrita. “Essa extensão é concedida a pais que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008. O problema é que o programa se aplica apenas a empresas tributadas pelo lucro real, o que representa menos da metade das empresas no Brasil”, destacou Gravatá.

Na prática, a maioria dos trabalhadores segue com apenas cinco dias de afastamento. Em 2024, cerca de 84% das empresas estavam enquadradas no Simples Nacional, regime não contemplado pelo programa. Um ponto de contraste é o direito assegurado a pais adotivos: o artigo 392-C da CLT garante a eles 120 dias de licença, o mesmo prazo concedido às mães. “O pai adotante tem um período de licença maior que o pai biológico, que ficou apenas com o direito a cinco dias”, afirmou a professora.

O tema voltou ao centro das discussões em dezembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. A Corte ressaltou que a demora de mais de 30 anos em aprovar uma legislação definitiva impede o exercício pleno dos direitos constitucionais. “A regra transitória não mais atende à evolução do papel do pai na criação do seu próprio filho. Não se permite estreitamento de laços”, declarou Gravatá em entrevista à Comunhão.

O STF estabeleceu que o Congresso tem até meados de 2025 para aprovar uma nova lei. Entre os projetos em debate estão o PL 3773/2023, no Senado, e o PL 6216/2023, na Câmara, ambos propondo 30 dias corridos de licença, custeados pela Previdência Social.

Chamado espiritual

Para além da legislação, o debate toca o papel da família no plano de Deus. A presença do pai nos primeiros dias de vida não é apenas questão de política pública, mas também de discipulado e responsabilidade espiritual.

Em Efésios 6:4, Paulo orienta: “E vós, pais, não provoqueis vossos filhos à ira, mas criai-os na disciplina e admoestação do Senhor”. O cuidado paterno envolve não apenas sustento material, mas também formação emocional e espiritual desde o início da vida.

Enquanto o Congresso define os próximos passos, cresce o entendimento de que a presença do pai é um direito, um dever e, sobretudo, uma oportunidade de amor diante de Deus.