Proibição de “terapia de conversão” gay entra em vigor na Austrália

Na quinta-feira (17), a proibição da chamada “terapia de conversão” gay entrou em vigor no estado australiano de Victoria.

As novas leis declaram um crime tentar mudar ou suprimir a orientação sexual ou “identidade de gênero” de uma pessoa. Qualquer um considerado culpado do crime enfrenta até 10 anos de prisão.

O Projeto de Lei de Proibição de Práticas de Mudança ou Supressão (Conversão) entrou em vigor um ano depois de ter sido aprovado pelo parlamento vitoriano. Segundo a procuradora-geral vitoriana Jaclyn Symes, as leis criminalizariam práticas que são um “charlatanismo completo”.

“Essas leis enviam a mensagem clara de que essas práticas vergonhosas não são toleradas em Victoria. Sempre protegemos a comunidade LGBTIQ+ – agora a lei também”, disse Symes.

Como consequência, a Australian Christian Lobby (ACL) teme que os cristãos, incluindo os pais, arrisquem ser criminalizados pelas novas leis. Ele alertou que a redação das reformas é tão ampla que os pais que desencorajarem seus filhos da transição serão considerados que estão suprimindo a identidade de gênero de seus filhos.

Segundo a ACL, as novas leis também colocam conselheiros e profissionais médicos em risco se não afirmarem a identidade transgênero de uma pessoa, ou seu desejo de tomar bloqueadores da puberdade.

“Uma nova lei acaba de garantir que, se seu filho lhe disser que é transgênero, você está proibido de incentivá-los a esperar até que eles sejam mais velhos antes de buscar tratamentos de transição de gênero potencialmente irreversíveis”, dizem os folhetos distribuídos por ACL.

Além disso, segundo Christian Today, o folheto informa que o governo agora pode receber, investigar e processar queixas de qualquer pessoa, frisando que “qualquer um poderia denunciar você por ter conversas ‘erradas’ com seus próprios filhos”.