PSOL quer proibir leitura da Bíblia em Câmara Municipal de SC

Na terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o PSOL de Santa Catarina entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, questionando a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária.

O partido argumenta que a prática fere o princípio da laicidade estatal e a liberdade religiosa, configurando um “culto religioso” incompatível com a Constituição de Santa Catarina e a Constituição Federal.

A medida contestada foi estabelecida pela Resolução nº 564, de 2015, que institui o regimento interno da Câmara Municipal de Itajaí, ainda em vigor. De acordo com o regimento, a leitura do versículo bíblico ocorre logo após o pronunciamento do presidente da Câmara, antes do início das sessões.

O PSOL sustenta que a exigência de leitura do versículo bíblico caracteriza uma adoção oficial de uma religião pelo Estado, o que comprometeria a neutralidade do poder público e violaria a liberdade de crença.

Na petição, o partido destaca que tal prática discrimina cidadãos que não professam a religião preferencial ou que são ateus. A ação do PSOL não busca proibir a leitura da Bíblia, mas sim que ela deixe de ser uma obrigação dentro do rito das sessões, permitindo que, se desejado, a leitura aconteça de forma voluntária, durante as manifestações individuais dos vereadores.

A questão ainda está em fase inicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o julgamento pode demorar mais de um ano, visto que ações desse tipo são decididas pelo Órgão Especial do TJSC, que se reúne apenas duas vezes por mês.

Em contexto semelhante, em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em órgãos públicos não viola o princípio da laicidade nem a liberdade de crença dos cidadãos, conforme informado pelo ND Mais.