Tabata Amaral propõe exceção religiosa para PL da Misoginia

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) avalia incluir uma referência explícita à liberdade religiosa e à liberdade de expressão no relatório do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A medida busca ampliar o apoio à proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa surgiu após manifestações de preocupação de parlamentares da bancada evangélica e de setores conservadores. Esses grupos argumentam que, sem uma proteção expressa, pregações religiosas, ensinamentos bíblicos e posicionamentos doutrinários poderiam ser interpretados como crime caso a proposta seja aprovada.

A relatora pretende deixar claro que manifestações religiosas legítimas, fundamentadas em convicções de fé, não se enquadram automaticamente nas condutas classificadas como misoginia. Embora a nova redação ainda não tenha sido divulgada integralmente, a expectativa é que o texto reforce a proteção constitucional à liberdade religiosa e à livre manifestação de crenças.

A tendência é que o relatório adote uma formulação semelhante à utilizada em outros debates jurídicos envolvendo o exercício da fé. Nesse modelo, a expressão de dogmas, crenças, liturgias, valores morais e convicções religiosas permaneceria protegida, desde que não envolva práticas consideradas criminosas.

A distinção busca separar manifestações religiosas, como a leitura de textos sagrados, sermões, ensinamentos doutrinários e posicionamentos teológicos sobre família e comportamento, de condutas que possam incentivar violência, discriminação, perseguição, humilhação ou restrição de direitos contra mulheres.

Entendimento semelhante já foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados à criminalização da homofobia e da transfobia. Na ocasião, a Corte ressaltou que a liberdade religiosa permanece assegurada pela Constituição, desde que não seja utilizada para promover discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Busca por consenso

O projeto enfrenta resistência de parte dos parlamentares conservadores, que apontam possíveis riscos de censura e insegurança jurídica. Entre as críticas está a interpretação de expressões como “ofensa à dignidade da mulher”, consideradas amplas e passíveis de diferentes entendimentos.

Os defensores da proposta afirmam que o objetivo da medida é combater manifestações de ódio, discriminação e violência contra mulheres, sem restringir opiniões pessoais ou crenças religiosas.

Ao incluir garantias explícitas relacionadas à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, Tabata Amaral busca reduzir a oposição ao texto e ampliar suas chances de aprovação em plenário. A estratégia também procura afastar interpretações de que a proposta poderia criminalizar sermões, pregações ou ensinamentos religiosos tradicionais.

O que prevê o projeto

O PL 896/2023 foi aprovado pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos pela Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

O texto define misoginia como a exteriorização de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres. No relatório apresentado na Câmara, a definição foi ampliada para abranger a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.

Entre as medidas previstas estão penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa para os condenados. O projeto também estabelece agravantes para infrações cometidas pela internet com objetivo de obter lucro, audiência ou engajamento.

A proposta ainda prevê punições para quem incentivar atos discriminatórios contra mulheres, campanhas públicas de conscientização e enfrentamento à misoginia, além de mecanismos de proteção às vítimas.

Limites da liberdade religiosa

A discussão na Câmara dos Deputados tende a se concentrar na definição dos limites entre a liberdade religiosa e a prática de atos discriminatórios. O principal desafio será estabelecer critérios que preservem o direito constitucional à manifestação da fé sem permitir que esse direito seja utilizado para justificar violência, discriminação ou restrição de direitos.

A redação final poderá influenciar diretamente o posicionamento da bancada evangélica e de outros grupos parlamentares. Além disso, deverá definir o alcance jurídico da futura legislação e os parâmetros para sua aplicação pelos órgãos de Justiça.