Reforma no código civil pode mudar normas sobre casamento, família e união homossexual

O Senado Federal debate a reforma do Código Civil Brasileiro, com propostas significativas de alterações em normas e debates que envolvem as chamadas pautas de costumes, envolvendo questões relacionadas a união entre pessoas do mesmo sexo, como também regras para reprodução assistida e proteção de animais.

Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma comissão de juristas tem até 12 de abril para finalizar os trabalhos de análise dos temas. Em fevereiro, um relatório preliminar passou a ser construído.

Entre as mudanças propostas, destacam-se:

• União homoafetiva e famílias: O texto visa remover menções a “homem e mulher”, reconhecendo o casamento civil e a união estável para homossexuais, ampliando a definição de família para incluir vínculos conjugais e não conjugais, e estabelecendo deveres recíprocos e compartilhamento igualitário dos encargos parentais e com animais de companhia.
• Casamento civil: Propõe-se eliminar referências a gêneros e reconhecer uniões entre “duas pessoas”, introduzindo o termo “conviventes” e mencionando “sociedade convivencial” como resultado da união estável.
• Reprodução assistida: Regulamenta essa prática, proibindo a criação de seres humanos geneticamente modificados e estabelecendo regras para a doação de óvulos e espermatozoides, sem vínculo de filiação entre doador e pessoa nascida a partir do material genético.
• Barriga solidária: Regula a doação temporária do útero para gestação, preferencialmente de alguém com parentesco com os futuros pais, formalizada em documento que define os pais da criança gerada.

Essas propostas refletem uma abordagem mais inclusiva e atualizada do Código Civil brasileiro, adaptando-o às mudanças sociais e tecnológicas ocorridas desde sua última reforma, em 2002. O debate em curso no Senado Federal promete ser um marco na evolução das leis civis do país.