Suprema Corte Alemã derruba proibição de oração perto de clínicas de aborto

O Tribunal Administrativo Federal de Lípsia, na Alemanha, decidiu que restrições a reuniões pacíficas de oração próximas a clínicas de aborto violam a garantia da constituição do direito à liberdade de reunião, marcando uma vitória significativa para o movimento pró-vida “40 Dias pela Vida”.

A sentença, emitida nesta semana, encerra uma longa batalha legal para Pavica Vojnović, diretora do comitê “40 Dias pela Vida” localizado em Pforzheim. A ADF International, um grupo global de direitos humanos, apoiou a defesa legal de Vojnovi. O Dr. Felix Böllmann, diretor de defesa europeia da ADF International, aplaudiu a decisão.

Nesse sentido, enfatizando que a decisão reforça direitos fundamentais, ele também pediu ao governo federal que repensasse quaisquer medidas potenciais para limitar os direitos relacionados a organizações de aborto. Segundo ele, o tribunal de Leipzig reiterou que vigílias pacíficas de oração não podem ser proibidas.

De acordo com Christianity Daily, essa decisão surge enquanto Lisa Paus, Ministra Federal de Assuntos Familiares, continua a defender “zonas de censura” ao redor de clínicas de aborto em toda a Alemanha. Críticos argumentam que essas zonas efetivamente proibiriam vigílias de oração e ofertas de apoio próximas a essas instalações.

Por fim, a importância da liberdade de reunião e expressão como a base da democracia e do estado de direito foi destacada pelo advogado de Vojnovi, Tomislav Cunovic. Ele acrescentou que poderosas organizações de lobby como a Pro Familia não podem silenciar pessoas que expressam pacificamente suas opiniões em apoio à proteção de crianças não nascidas perto de clínicas de aborto.