Supremo Tribunal do México descriminaliza o aborto

A Suprema Corte do México decidiu por unanimidade a despenalização do aborto em nível federal, estendendo sua legalidade para o restante do país, seguindo a tendência de outras nações da América Latina. Várias grupos conservadores já planejam mobilizações em protesto contra a decisão. 

De acordo com Evangelical Focus, os três ministros da Primeira Câmara da corte declararam inconstitucional a seção do Código Penal Federal que criminalizava o aborto, dando um passo adiante em relação à decisão do tribunal em 2021, que já havia considerado a criminalização inconstitucional. 

Com a emenda, todas as instituições de saúde federais, que atendem 70% da população, são obrigadas a oferecer serviços de aborto, segundo Isabel Fulda, diretora-adjunta do Grupo de Informação sobre Eleições e Reprodução (GIRE), que moveu a ação perante a alta corte. A decisão não se aplica a 21 dos 32 estados do país, onde os códigos criminais estaduais sobre aborto ainda não foram alterados.

No entanto, Fulda espera que a decisão da corte encoraje os legisladores desses estados a fazer as mudanças para que os centros de saúde estaduais comecem a realizar os procedimentos. Ela afirma que é uma questão de tempo até que “haja um efeito cascata com o que aconteceu hoje”.

A Suprema Corte afirmou que as regras que criminalizam o aborto voluntário, seja realizado por outra pessoa ou pela própria mulher, são “inconstitucionais, pois anulam completamente o direito de decidir”. Os juízes consideram a criminalização do aborto um “ato de violência e discriminação baseado no gênero”. A suspensão de médicos ou parteiras que realizam abortos também foi considerada inconstitucional. 

Por fim, o tribunal determinou que o Congresso deve revogar, antes do término da sessão seguinte à notificação da decisão, as regras do Código Penal Federal que criminalizam o aborto voluntário. A resolução causou controvérsia no México, um país com muitos católicos e evangélicos, onde há um forte debate social entre grupos pró-escolha e pró-vida.