Notícias, informações e estudos sobre "Operação Compliance Zero"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O empresário foi detido durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março. A decisão ocorre em julgamento realizado no plenário virtual do STF, que avalia a legalidade da prisão preventiva do investigado. Maioria no STF Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam integralmente o voto do relator do caso, ministro André Mendonça, favorável à manutenção da prisão. Com esses votos, a Segunda Turma formou maioria para manter Vorcaro detido na Penitenciária Federal de Brasília. Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes, que poderá se manifestar até o encerramento da sessão virtual. Argumentos do relator Ao justificar sua posição, André Mendonça afirmou que existem indícios de tentativa de acesso a informações sigilosas sobre investigações em andamento. Segundo o ministro, também há elementos que apontam para monitoramento de autoridades e tentativas de intimidação de adversários, o que poderia interferir no andamento das investigações. “Há evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades”, afirmou o relator. De acordo com Mendonça, esse cenário indicaria risco concreto de interferência nas apurações conduzidas pela Polícia Federal. Rejeição de medidas alternativas O relator também explicou por que considera inadequadas medidas cautelares alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico ou restrições de contato. Na avaliação do ministro, essas medidas não seriam suficientes para impedir riscos às investigações e à recuperação de recursos supostamente ilícitos. Segundo ele, a liberdade dos investigados poderia comprometer a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal. Risco de destruição de provas Outro ponto destacado no voto foi a possibilidade de destruição de provas. De acordo com Mendonça, os investigados teriam acesso a documentos sensíveis e sistemas estatais, além de controle sobre empresas que poderiam ser utilizadas para práticas ilícitas. O ministro afirmou que permitir a liberdade dos envolvidos poderia facilitar a continuidade de atividades ilegais e a ocultação de recursos. Organização criminosa No voto, Mendonça também afirmou que há indícios da atuação de uma organização criminosa com alta capacidade de reorganização, mesmo após operações policiais. Segundo ele, os investigados poderiam manter articulações com agentes públicos e continuar práticas como ocultação e reciclagem de capitais por meio de empresas de fachada. O relator destacou ainda que, de acordo com informações da Polícia Federal, atividades ilícitas teriam continuado mesmo após o início das investigações. Outros investigados Além de Daniel Vorcaro, o pedido de prisão preventiva também foi direcionado a Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva, citados no mesmo processo investigativo. Segundo o relator, os investigados ocupariam posições estratégicas dentro da suposta organização criminosa, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva. Andamento do julgamento O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira (13) no plenário virtual do STF. A sessão está prevista para durar uma semana, com encerramento marcado para 23h59 da próxima sexta-feira (20). Suspeição de Dias Toffoli Na quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, também integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento. Anteriormente, em 12 de fevereiro, Toffoli já havia sido afastado da relatoria do caso após a Polícia Federal confirmar a existência de vínculos com um fundo ligado ao banqueiro investigado. Com a suspeição declarada, o ministro deixou de participar da análise do processo.