Notícias, informações e estudos sobre "PEC 23/2007"

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Samuel Malafaia, irmão do pastor Silas Malafaia, divulgou nota esclarecendo os motivos que o levaram a aprovar a emenda constitucional, a PEC 23/2007 que inclui a opção sexual nos direitos fundamentais previstos na Constituição Estadual. De acordo com ele o texto não dá regalias especiais ao grupo LGBT, apenas reforça a não discriminação. A PEC 23/2007 incluiria a opção sexual no artigo 9º, §1º que diz: “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.” Leia a nota de Samuel Malafaia na íntegra: "Em virtude da recente polêmica da PEC 23/2007, em alguns sites, quero informar que em várias ocasiões na Alerj manifestei veementemente minha opinião em favor da família, constituída por pai, mãe, homem, macho e fêmea. Assim fui ensinado, assim tenho minha opinião como cristão, como pai, como homem, como cidadão e como parlamentar. Por vezes, fui até vaiado pela platéia presente no plenário por ser contra privilégios para homossexuais. O que não posso é ser preconceituoso, principalmente como parlamentar, pois a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece em seu art. 9º, §1º que: “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.” A partir daí, quero esclarecer que na votação do dia 25 de maio, em primeira votação, por orientação das bancadas dos Partidos, vários evangélicos, inclusive eu, votamos a favor da tal emenda. Naquele momento, entendemos que a proposta de emenda apenas reforçava a não discriminação pura e simples da pessoa homossexual, e que tão pouco não visava privilegiá-los. Note-se que seria uma grande contradição que a bancada evangélica – em quase sua totalidade – votasse a favor de uma idéia que vai de encontro aos preceitos bíblicos e nossas crenças; e até mesmo às nossas plataformas políticas, se não fosse em decorrência de uma interpretação errônea no afã de uma calorosa discussão em plenário. Aprofundamos nossa análise e entendemos que a PEC 23/2007 apresenta artimanhas que possibilitariam fundamentar legalmente condutas tão reprováveis em nossa sociedade, que visam destruir a família. Dessa forma, estamos nos articulando para derrubar tal projeto na segunda votação. Portanto, lamentamos não ter percebido a sutileza das intenções do projeto na primeira votação, mas repudiamos as manifestações que queiram nos apresentar como contrários à causa do Evangelho. Samuel Malafaia - Deputado Estadual" Fonte: Gospel Prime

Gospel Prime

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Samuel Malafaia explica o voto favorável a PEC 23/2007

PEC que inclui orientação sexual nos direitos da Constituição estadual é retirada da pauta

Silas Malafaia explica a PEC 23/2007 e o voto a favor de seu irmão

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