A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução...
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu às críticas feitas por parlamentares da esquerda à PEC 32/2015, proposta que prevê a redução da maioridade penal. A...
Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, na quinta-feira, 19 de março, a adoção da castração química para estupradores e a redução da maioridade penal para 14...