Nikolas defende redução da maioridade: ‘Crime? Cadeia’

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu às críticas feitas por parlamentares da esquerda à PEC 32/2015, proposta que prevê a redução da maioridade penal. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Durante a discussão, o parlamentar defendeu que adolescentes envolvidos em crimes graves sejam responsabilizados criminalmente. “Cometeu crime, tem que ir para a cadeia”, afirmou.

Nikolas argumentou que o tema vem sendo debatido há décadas no Congresso Nacional e afirmou que a proposta já passou por ampla discussão. “É algo debatido nesta Casa desde 2003”, declarou.

Ao defender a mudança na legislação, o deputado questionou os impactos da criminalidade envolvendo menores de idade. “Quantas foram as vítimas? Quantas crianças foram abusadas por menores? Quantas pessoas foram roubadas por esses menores criminosos?”, perguntou.

O parecer apresentado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), sustenta que a maioridade penal fixada aos 18 anos não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal e, por isso, pode ser alterada por meio de emenda constitucional. O texto também prevê a manutenção de garantias legais para adolescentes eventualmente alcançados pela mudança.

Entre os principais pontos da PEC estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos e a possibilidade de que respondam judicialmente como adultos.

Segundo Nikolas Ferreira, a proposta busca estabelecer uma distinção entre adolescentes que seguem suas atividades normalmente e aqueles que praticam crimes graves. “O projeto vai diferenciar o adolescente estudioso, o adolescente de caráter e o adolescente que comete crimes”, disse.

O deputado também rebateu críticas de parlamentares governistas que afirmam que a medida não aumentaria a segurança pública. “O único argumento que ouvi aqui é que colocar menores na cadeia não vai deixar as pessoas mais seguras”, declarou.

Durante sua manifestação, Nikolas citou exemplos de países que adotam idades inferiores às do Brasil para responsabilização criminal em determinadas circunstâncias. “A China prevê responsabilização a partir dos 12 anos para crimes graves. Cuba adota a responsabilização aos 16 anos. Rússia e Coreia do Norte, aos 14 anos”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, esses modelos demonstram que a redução da maioridade penal não é incompatível com sistemas jurídicos adotados em diferentes países.

Ao defender a proposta, Nikolas também mencionou casos recentes envolvendo adolescentes suspeitos de atos violentos. Entre os exemplos apresentados, citou a apreensão de um jovem acusado de tentar matar a própria mãe. “Esse menino tem que ir para onde? É para a cadeia”, declarou.

Apesar de apoiar a PEC, o deputado afirmou que a medida não deve ser considerada uma solução isolada para os desafios da segurança pública. “Ninguém está vendendo isso como bala de prata para resolver a segurança do nosso país”, ressaltou.

Ele acrescentou que outras ações também precisam ser adotadas no combate à criminalidade. “A gente tem que começar colocando organização criminosa como terrorista. A gente tem que começar a combater criminoso em qualquer lugar que seja, seja na favela ou na Faria Lima. Tem que pegar todo mundo”, concluiu, segundo informações da revista Oeste.