Tribunal aponta como “inconstitucional” leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araucária

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. A decisão foi tomada no final de maio, com a maioria dos desembargadores (15) votando a favor da inconstitucionalidade e 9 votando contra.

A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática privilegiava uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que garante a laicidade do Estado. O artigo 7 do Regimento Interno da Câmara permitia a leitura opcional de um versículo bíblico no início de cada sessão plenária, a critério do presidente da Câmara.

Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que a República Federativa do Brasil é um estado laico e, portanto, deve manter uma postura neutra em relação a religiões. Argumentaram que a leitura da Bíblia nas sessões da Câmara desconsidera a laicidade e viola os deveres de impessoalidade que devem orientar as ações estatais.

Os desembargadores que votaram contra a inconstitucionalidade da leitura bíblica argumentaram que a norma não era obrigatória e que não impedia que os parlamentares se manifestassem citando textos religiosos ou ateístas conforme desejassem.

A Câmara de Araucária ainda está discutindo se acatará a decisão do Tribunal de Justiça. O vereador Ricardo Teixeira (Republicanos) indicou que a maioria dos vereadores é a favor de manter a leitura bíblica, mas ressaltou que a decisão será democrática e ouvirá a opinião de todos os vereadores.

Se a Câmara decidir manter a leitura da Bíblia, poderão surgir problemas jurídicos. O advogado Ramon Trauczynski explicou que os vereadores podem ser punidos se continuarem a leitura bíblica, pois a prática iria contra a determinação do Tribunal de Justiça e a Constituição, que afirma a laicidade do Estado.