Tribunal do Maine decide que Trump deve permanecer nas urnas até decisão superior

O Supremo Tribunal Judicial do Maine decidiu permitir que o ex-presidente Donald Trump permaneça nas urnas estaduais enquanto aguarda uma decisão da Suprema Corte dos EUA sobre sua possível destituição relacionada ao motim de 6 de janeiro no Capitólio dos EUA. O tribunal rejeitou o pedido da Secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, e de outras três pessoas, que alegaram que Trump violou a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, proibindo indivíduos envolvidos em insurreição de ocuparem cargos públicos.

O tribunal negou o recurso, argumentando que a decisão é interlocutória e que não se aplica nenhuma exceção legal à regra que exige uma decisão final sobre o recurso. O parecer per curiam afirmou que incertezas sobre questões de lei federal permeiam os processos no Maine, e uma decisão final seria necessária para garantir a aplicação adequada da lei. Destacou também o risco de emitir uma opinião consultiva antes de uma sentença final, pois isso poderia resultar em uma enxurrada de atividades judiciais.

Em dezembro, Bellows concluiu que Trump não poderia participar das primárias republicanas no Maine com base na Seção 3 da 14ª Emenda. Trump apelou, e um juiz de primeira instância suspendeu o processo aguardando uma decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Donald Trump v. Norma Anderson. A Suprema Corte do Colorado decidiu anteriormente que Trump era inelegível para participar das eleições estaduais, citando a cláusula de insurreição da 14ª Emenda. O caso na Suprema Corte dos EUA está programado para ouvir argumentos orais em 8 de fevereiro, enquanto as primárias republicanas do Maine estão marcadas para 5 de março. Cédulas já foram enviadas para o exterior para essas primárias, conforme relatado pela Associated Press.