Uso indevido de imagens é risco para igrejas, diz advogado

O uso de imagens de membros e visitantes em cultos, congressos e publicações nas redes sociais tem exigido maior atenção das igrejas diante das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. O advogado e teólogo Antonio Carlos Junior afirmou que a forma mais segura de obter autorização para utilização de imagem continua sendo o consentimento formal por escrito.

“A maneira mais segura é o termo escrito, assinado com duas testemunhas”, explicou o especialista, que possui doutorado em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Segundo Antonio Carlos, autorizações digitais também podem ter validade jurídica, desde que exista comprovação segura da identidade do titular. “O aceite digital só é válido quando existe comprovação inequívoca, como login e senha pessoais e intransferíveis”, afirmou.

Ele também alertou que avisos fixados nos templos informando que os cultos estão sendo gravados não oferecem proteção jurídica suficiente às instituições religiosas.

De acordo com o advogado, a exigência de autorização vale principalmente para pessoas que aparecem de forma identificável nas imagens divulgadas pela igreja. Ainda assim, ele ressaltou que os cuidados precisam começar já no momento da captação e armazenamento do material.

“Mesmo que a imagem seja publicada borrada, a igreja não deve manter em seus arquivos a versão nítida de alguém que não autorizou o uso”, explicou no Instagram.

O especialista destacou ainda a necessidade de atenção especial no caso de menores de idade. Segundo ele, a autorização deve ser concedida exclusivamente pelos pais ou responsáveis legais. “Não vale autorização dada por tios, avós ou conhecidos”, afirmou.

Antonio Carlos acrescentou que adolescentes com mais de 16 anos também devem assinar o termo juntamente com os responsáveis. Ele recomendou que igrejas evitem expor crianças e adolescentes em destaque nas publicações.

“O ideal é utilizar fotos em que menores apareçam de costas ou sem possibilidade de identificação”, orientou.

Sobre visitantes, o advogado afirmou que a recomendação mais segura é evitar a utilização de imagens. “Nossa recomendação é não utilizar imagens de visitantes, porque é muito comum surgirem pedidos posteriores para retirada das postagens”, declarou.

Em relação ao uso de fotografias antigas em retrospectivas e vídeos comemorativos, Antonio Carlos reforçou que o material só deve ser reutilizado quando houver autorização prévia. “Se a igreja não possui autorização, não recomendo o uso dessas imagens”, disse.

O advogado também destacou que a autorização de uso de imagem deve integrar uma política mais ampla de proteção de dados dentro das igrejas. Segundo ele, apenas coletar assinaturas não é suficiente se a gestão do conteúdo estiver em desacordo com a LGPD.

“Não adianta apenas coletar autorização se a gestão do conteúdo estiver em desacordo com a LGPD”, alertou. “A autorização é apenas um dos documentos necessários dentro de uma política séria de tratamento de dados”, concluiu.

 

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