Assembleia Legislativa de Pernambuco decide que igreja não é atividade essencial

Uma comissão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu nesta segunda-feira (08) pela inconstitucionalidade de dois projetos de lei que tornavam as igrejas e templos atividades essenciais. A Comissão de Legislação e Justiça (ALJ) analisava os projetos apresentados pelos deputados pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).

As propostas para incluir as igrejas como atividades essenciais em tempos de crise receberam cinco votos a favor e três votos contrários. Curiosamente, o relator do projeto, deputado João Paulo, do Partido Comunista do Brasil, usou como argumento o fato de uma lei federal decidiu que o Presidente da República é que tem a competência para estabelecer restrições com o objetivo de conter o avanço do coronavírus.

“Nesse contexto, traçando um paralelo com o entendimento do STF, a competência concorrente de que dispõem os estados-membros para tratar do assunto deve ser exercida pelo chefe do Poder Executivo nas demais esferas. Por isso, entendendo que o projeto é inconstitucional, por mais mérito que ele tenha, meu parecer é pela rejeição, senhor presidente”, decidiu o relator.

Para o o pastor Cleiton Collins, a abertura dos templos religiosos em períodos de crise é essencial porque “os departamentos das igrejas não podem parar, por exemplo, as igrejas distribuem cestas básicas”. Ele questiona o fato de a igreja contribuir tanto com a sociedade.

“Tem que ser reconhecido esse trabalho, a igreja não pode parar com a sua essencialidade. Grupos de oração e interseção nesse momento são muito importantes. Agora, quem regula a quantidade, isso aí é o decreto do Governo, então o meu projeto ele é constitucional”, disse.

O deputado estadual lembrou ainda que apesar do pedido para que as atividades religiosa se tornem essenciais, isso não exclui a necessidade de medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento social nos ambientes de culto.

Votaram a favor do projeto, os deputados Alberto Feitosa, do PSC, Priscila Krause, do Democratas, e Romero Sales Filho, do PTB. Foram contrários os deputados Diogo Moraes e Aluísio Lessa, do PSB, Tony Gel, do MDB, e Antônio Moraes, do PP.

Apesar do placar desfavorável na comissão, o Plenário da Casa decidirá se os projetos deverão prosseguir para as demais comissões, já que não foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Justiça, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.