Bielorrússia altera lei para dificultar ainda mais implantação de igrejas

O presidente de Bielorrússia, Alexander Lukashenko, assinou recentemente um projeto de lei com alterações nas leis sobre as atividades de organizações religiosas. O documento endurece os requisitos para a criação de associações religiosas nacionais ou locais. Ele também facilita para as autoridades fecharem e até mesmo liquidarem uma comunidade religiosa.

Desse modo, atividades que “contrariem as principais direções da política interna e externa da Bielorrússia ou que sejam prejudiciais à saúde dos bielorrussos” poderiam ser motivo para a liquidação. Segundo o projeto de lei, as organizações religiosas devem ser re-registradas dentro de um ano após a entrada em vigor da lei.

Re-registro até 2025

Segundo Evangelical Focus, o processo de re-registro começará no verão de 2024 e deverá ser concluído até o início de janeiro de 2025. Para ser totalmente registrada como uma associação religiosa nacional, ela deve incluir pelo menos 15 comunidades religiosas de Minsk e de todas as regiões, e pelo menos uma delas deve existir por mais de 30 anos.

Além disso, “o chefe ou fundador de uma organização religiosa, nacional ou local, não pode ser uma pessoa da lista de extremistas e terroristas”. Em acordo com os comitês executivos locais, organizações religiosas poderão criar “orfanatos, bem como instalações para prestação de serviços sociais a idosos, pessoas com deficiência e pessoas dependentes de substâncias psicoativas”.

Atividades não políticas

No entanto, é proibido para elas se envolverem em atividades políticas, participar das atividades de partidos políticos e apoiá-los. Não são permitidos símbolos políticos para grupos religiosos. Programas de escola dominical não devem ir contra “a ideologia de valores tradicionais geralmente reconhecidos no estado bielorrusso”.

Da mesa forma, o projeto de lei também afirma que atividades “dirigidas contra a soberania da Bielorrússia , o sistema constitucional e a harmonia civil”, ou aquelas “que desacreditam a Bielorrússia, promovem guerra, hostilidade, extremismo e humilhação da honra e dignidade nacionais” também são proibidas.

Por fim, igrejas evangélicas na Bielorrússia têm sofrido sob o controle rigoroso e ameaças das autoridades nacionais e locais nos últimos anos. Pastores e outros fiéis têm sido levados aos tribunais por apoiarem protestos pacíficos contra o governo. Igrejas foram assediadas e fechadas depois que seus membros expressaram críticas às políticas do presidente Lukashenko e à falta de liberdades no país.