Nikolas e Escola Sem Partido vão à Justiça contra o Enem por “viés ideológico”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a Associação Escola Sem Partido moveram ações contra o Enem, aplicado no domingo (8), alegando possível direcionamento ideológico.

As medidas questionam a neutralidade de conteúdos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao agronegócio e à Lei Rouanet. O caso foi parar na Justiça Federal e na Câmara dos Deputados.

A Associação Escola Sem Partido protocolou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal solicitando a anulação da redação do Enem 2026, cujo tema foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.

Segundo a entidade, a forma como a proposta foi formulada poderia levar os estudantes a defender o modelo público de saúde, sem abrir espaço adequado para opiniões contrárias ou críticas ao funcionamento do sistema.

Na ação, a associação sustenta que candidatos que consideram o SUS insatisfatório ou defendem mudanças em seu modelo poderiam ter dificuldade de expor suas opiniões sem risco de serem penalizados na correção.

“Isso significa que o candidato que considere o SUS um modelo institucional insatisfatório, defenda sua profunda reformulação ou prefira outros arranjos de prestação e financiamento dos serviços de saúde se vê diante de um dilema: sustentar suas convicções, assumindo o risco de que sua argumentação seja considerada inadequada ao tema, ou acomodar seu texto à orientação valorativa escolhida pela Administração”, afirma o documento.

A entidade pede a suspensão da correção das redações. Caso o pedido seja negado, quer impedir que as notas sejam divulgadas ou usadas nos processos seletivos para universidades. No julgamento definitivo, solicita a anulação da redação e a aplicação de uma nova avaliação.

Requerimento na Câmara

Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira apresentou um requerimento à Comissão de Educação para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini, que deverá explicar os critérios adotados na elaboração e revisão das questões.

Entre os pontos questionados está uma pergunta sobre o MST. Nikolas critica a apresentação do movimento como agente de transformação da realidade fundiária brasileira sem abordar o direito à propriedade privada.

O deputado também contesta uma questão sobre o agronegócio e as pequenas e médias propriedades rurais. Para ele, a divisão entre produção voltada à exportação e abastecimento interno desconsidera que os diferentes segmentos agrícolas atuam nos dois mercados.

Outro alvo das críticas é um infográfico sobre a Lei Rouanet, elaborado pelo Ministério da Cultura. Nikolas afirma que o material apresentou resultados da legislação, mas não tratou de aspectos como renúncia fiscal, custos para os cofres públicos e critérios de escolha dos projetos contemplados.

Na avaliação do parlamentar, a repetição desse tipo de abordagem pode comprometer a diversidade de opiniões em uma avaliação que funciona como porta de entrada para o ensino superior.

“Mais do que itens isolados, o que se observa é a recorrência de abordagens alinhadas a uma mesma visão política, sem espaço equivalente para perspectivas divergentes. Temas caros à agenda progressista são apresentados ao candidato como consensos, quando são, na verdade, objeto de amplo debate na sociedade”, argumenta.

Nikolas também defende que o exame avalie o conhecimento e a capacidade de argumentação dos estudantes, sem exigir concordância com determinada orientação política.

Resposta do Inep

Diante das críticas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) saiu em defesa dos procedimentos adotados na elaboração das provas.

O órgão informou que as questões passam por etapas de produção, revisão e validação técnico-pedagógica, com participação de professores e especialistas. Afirmou também que os itens contestados usam fontes identificadas, como publicações jornalísticas, materiais com participação de pesquisadores da Embrapa e textos acadêmicos.

Sobre a redação, o instituto declarou que o tema trata de cidadania e direitos sociais previstos na Constituição, e não de uma questão político-partidária.

O Inep rebateu ainda a ideia de que os candidatos precisariam defender o SUS para obter boa nota. Segundo o órgão, a proposta permite diferentes perspectivas, inclusive críticas ao sistema público de saúde. O instituto ressaltou, porém, que os participantes precisam respeitar o recorte temático e os critérios de avaliação estabelecidos para a prova. Com: Exibir Gospel.