Bolsonaro quer Dia Nacional de Conscientização Sobre Riscos do Aborto

Nesta terça-feira (6), o Diário Oficial da União (DOU) divulgou que a administração de Jair Bolsonaro pretende enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional para criar o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”.

O data escolhida para comemorar anualmente a conscientização sobre o aborto foi 8 de outubro, o texto sobre o projeto ficará em consulta pública até o dia 5 maio, antes de ser enviado aos parlamentares.

O órgão responsável pelo PL é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e pede a opinião dos cidadãos através da Secretaria Nacional da Família.

“Considerando que a criação de datas comemorativas têm, em geral, duas funções: primeiramente, a do cumprimento de um dever de justiça ante aquilo que se deseja reconhecer; em segundo, a da instrução da sociedade, por meio de participação em celebrações cívicas, a respeito do objeto da comemoração”, diz texto.

Sobre o Projeto de Lei

Sobre a proposta da conscientização sobre o aborto, o projeto usa de bases científicas para se pautar sobre o tema, indicando referências de autores e pesquisas:

1. Correlação entre o aborto provocado e uma série de complicações físicas, tais como hemorragias, infecções e lesões uterinas, infertilidade, gravidez ectópica, partos prematuros posteriores etc. (FRANTZ, 2018);
2. Consequências a médio e longo prazo da interrupção provocada da gravidez para o desenvolvimento e a conclusão natural de processos fisiológicos (CERQUEIRA, 2009);
3. Aumento da incidência do câncer de mama (Lanfranchi, 2013; JL et al., 2012; Carrol, 2007);
4. Sequelas na psique feminina, que levam, por sua vez, a comportamentos de risco e outros problemas de saúde (FRANTZ, 2018);
5. Aumento do risco para transtornos de ansiedade; depressão; abuso de álcool; abuso de maconha; comportamento suicida (Coleman, 2011);
6. Maior probabilidade de morrer após um aborto em comparação a dar à luz para as mulheres;
7. Suicídio cerca de seis vezes maior após uma mulher fazer um aborto do que após dar à luz ao seu bebê; e
8. Taxas significativamente maiores de morte para as mulheres até dez anos após o primeiro procedimento, em comparação a mulheres que dão à luz (SOCIETY, 2018).

Até o momento o projeto recebeu apenas 65 contribuições públicas. Você pode participar, acessando o portal.

Clique aqui para ler e participar da consulta sobre a criação do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.