Tribunal permite aborto para casos de remoção de preservativo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, localizado na capital paulista, realize a interrupção da gravidez, ou seja, o aborto, nos casos em que a gestação seja resultado da retirada do preservativo sem consentimento durante o ato sexual.

A decisão foi proferida pela juíza Luiza Barros Verotti, que apontou indícios de que o hospital estadual tem recusado a realização do aborto nessas situações.

A prática de retirar o preservativo sem o consentimento da mulher, conhecida como “stealthing“, foi considerada crime pelo Código Penal desde 2009. A juíza, ao fundamentar sua decisão, comparou a ação ao estupro, justificando a possibilidade de aborto nestes casos.

Ela explicou que a analogia é possível pela aplicação de uma norma legal a uma situação semelhante não prevista explicitamente em lei.

A medida gerou controvérsia, principalmente após uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, com apoio de representantes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em resposta, a Secretaria Estadual da Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão e, quando o for, cumprirá integralmente os termos da liminar, de acordo com informações do G1.

Por outro lado, a senadora Damares Alves, defensora da vida e do não aborto, criticou a decisão. Em uma postagem recente nas redes sociais, ela destacou que a maioria da população brasileira se opõe à legalização do aborto.

“A sociedade brasileira em peso, a esmagadora maioria, não quer a legalização do aborto. Quem quer é um grupo pequeno, que tem se mobilizado com advogados e juristas”, afirmou. A senadora também ressaltou que as mulheres com as quais trabalha não buscam a legalização do aborto, mas sim o acesso a serviços de saúde, educação e planejamento familiar, ressaltando que “aborto não é método contraceptivo”.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo PoderData entre 25 e 27 de janeiro de 2025, 66% dos brasileiros são contra a legalização do aborto, o maior percentual de oposição desde que a questão começou a ser pesquisada, em 2021. Por outro lado, 21% dos brasileiros se posicionam a favor da legalização do aborto, uma queda de 3 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos específicos: quando a gravidez é fruto de estupro, quando há risco à vida da mulher, ou em casos de anencefalia fetal. Fora dessas situações, a prática é ilegal, sem um limite definido de dias ou semanas de gestação para a interrupção.