Câmara aprova fim do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira , 1° de outubro, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. Como contrapartida, o texto estabelece a tributação sobre contribuintes de alta renda.

A proposta contou com apoio tanto do Centrão quanto da oposição e foi aprovada com 493 votos favoráveis. Todas as bancadas orientaram voto positivo. O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de seguir à sanção presidencial. Se aprovado, o benefício entra em vigor em janeiro.

Além da faixa de isenção até R$ 5 mil, a medida inclui desoneração parcial para quem recebe até R$ 7.350. O impacto estimado, inicialmente em R$ 25,8 bilhões anuais, foi elevado a R$ 31,2 bilhões após o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliar o desconto previsto e incluir concessões ao setor do agronegócio e a contribuintes de maior renda.

“Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, declarou Arthur Lira durante a votação.

A principal compensação virá da criação de uma alíquota mínima do Imposto de Renda sobre rendimentos elevados. O tributo passa a incidir para ganhos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), chegando a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda serão alcançados pela medida. Atualmente, esse grupo paga, em média, 2,54% de alíquota efetiva, percentual menor do que o de trabalhadores da classe média, como policiais e professores, cuja carga chega a mais de 9%. O cenário é explicado pelo uso de isenções, sobretudo em dividendos.

Assim, pagamentos de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não se enquadre como de alta renda ou já arque com a alíquota mínima de sua faixa, o valor será devolvido posteriormente, na restituição anual do Imposto de Renda, de acordo com informações da Agência Estado.

Em seu parecer, Lira também contemplou produtores rurais e investidores de alta renda. Foram retirados do cálculo os rendimentos da atividade rural, além de ganhos com aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura (FIP-IE). Outra modificação introduzida pelo relator foi a isenção dos dividendos apurados até dezembro de 2025, desde que pagos até 2028, afastando-os da tributação de 10%.