Censura: Dino diz que STF e governo vão regular internet na marra

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou em seu perfil no Twitter que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de “PL da Censura”.

Dino justifica que “é uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”.

Segundo Dino, a regulação das plataformas está sendo feita por vários caminhos e se o Congresso não aprovar o PL 2630 da forma como o governo Lula deseja, o governo federal e o Judiciário farão sua própria regulação.

A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes pic.twitter.com/Ml9T49FHYw

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 5, 2023

“Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou o ministro.

Dino ainda foi enfático ao dizer que os opositores ao PL 2630 “vão perder”. “Então, que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais, perderão. Eles vão perder. Não sei se amanhã ou semana que vem, mas perderão”, disse.

O Projeto de Lei 2630/2020 foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados a pedido do relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). A oposição considera que o projeto afronta a liberdade de expressão e vai se traduzir em censura para quem usa as redes sociais.