Confeireiro cristão vence batalha na Justiça por se recusar a fazer bolo trans

A Suprema Corte do Colorado decidiu rejeitar, por 4 votos a 3, uma ação judicial contra o confeiteiro cristão Jack Phillips, que havia se recusado, por motivos religiosos, a confeccionar um bolo em celebração à transição de gênero de uma pessoa trans. O processo foi movido por Autumn Scardina, um homem biológico que se identifica como mulher, mas a Corte concluiu que a acusação de discriminação não foi devidamente analisada antes da abertura do caso.

A juíza Melissa Hart, que redigiu a opinião majoritária, afirmou que o tribunal distrital não teve a oportunidade de examinar corretamente as alegações de discriminação. Ela ressaltou que tanto a Comissão de Direitos Civis do Colorado quanto a Divisão de Direitos Civis do estado haviam rejeitado anteriormente a queixa de Scardina contra Phillips e sua loja “Masterpiece Cakeshop”, mas sem a participação ativa de Scardina.

De acordo com The Christian Post, Hart esclareceu que a decisão da Suprema Corte estadual não considerou os méritos da alegação sob a Lei Antidiscriminação do Colorado (CADA) e também não se pronunciou se a conduta de Phillips estava protegida pela Primeira Emenda.

A organização Alliance Defending Freedom (ADF), que defendeu Phillips, comemorou a decisão, destacando que a vitória põe fim a mais de 12 anos de batalhas judiciais e ressaltou que a recente decisão da Suprema Corte dos EUA no caso 303 Creative também protege Jack Phillips de futuros processos semelhantes.

Phillips já havia enfrentado uma longa disputa judicial em 2018, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu a seu favor depois que ele se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal do mesmo sexo, citando suas convicções religiosas. Phillips argumentou que suas decisões não eram atos de discriminação, mas uma questão de obediência à sua fé cristã.

Ao longo de mais de uma década de processos, Phillips recebeu o apoio de clientes fiéis e viu até seu sobrinho aceitar Jesus, como ele próprio testemunhou, como fruto de sua fidelidade ao Evangelho. “Nenhum americano deve ser punido por viver de acordo com suas crenças religiosas”, afirmou a ADF, ressaltando a importância da liberdade religiosa em meio às disputas jurídicas.