Congresso dos EUA pressiona por sanções contra Moraes

O congressista Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando com urgência a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil. A correspondência foi datada de 25 de julho de 2025 e também foi enviada ao diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley.

Smith, o parlamentar em exercício há mais tempo na Câmara dos Representantes e membro do Partido Republicano, ocupa papel central na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, tendo influência direta na formulação de medidas externas relacionadas a violações de direitos humanos. Na carta, ele invoca a Lei Magnitsky Global, que permite ao governo dos EUA sancionar estrangeiros acusados de graves abusos, e afirma que as evidências contra Moraes são “além de disputa”.

O pedido foi motivado pelo depoimento prestado na terça-feira anterior, 22 de julho, pelo jornalista brasileiro Paulo Figueiredo à Comissão Tom Lantos. Durante a sessão, Figueiredo acusou Moraes de atuar como “ditador fantasiado de juiz” e detalhou episódios de repressão transnacional — termo usado para descrever ações de perseguição estatal além das fronteiras nacionais. Segundo o jornalista, tais ações teriam atingido brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo cidadãos americanos, por meio de bloqueios, mandados e censuras executadas a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Smith mencionou ainda que já havia enviado uma carta diretamente ao ministro Moraes em junho de 2024, solicitando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras. De acordo com o congressista, “a carta não recebeu resposta”. No novo documento, Smith reforça que “exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”.

A carta lista episódios que, segundo Smith, violam normas internacionais e a Constituição dos EUA:

• Tentativas de uso da Interpol para perseguir dissidentes brasileiros;

• Pressões diretas a autoridades americanas fora dos canais diplomáticos;

• Coação de empresas dos EUA para restringir conteúdos e contas;

• Aplicação de decisões judiciais brasileiras com impacto sobre a liberdade de expressão nos EUA.

No documento, o congressista ainda alerta para uma possível crise institucional no Brasil: “O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. Ele conclui: “Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”.

Segundo informações apuradas pelo portal Uol, parlamentares envolvidos na articulação asseguram que tanto Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, quanto o secretário Marco Rubio estão “convencidos da validade de punir” o magistrado brasileiro. Fontes próximas ao governo indicam que a aplicação da Lei Magnitsky encontra-se apenas em estágio de avaliação técnica e enfrenta entraves burocráticos em meio às múltiplas crises internacionais em curso.

A Lei Magnitsky Global, sancionada nos Estados Unidos em 2016, tem sido aplicada em diversos casos envolvendo autoridades de países como Rússia, China, Venezuela e Nicarágua.